Câmara recebe audiência pública sobre desenvolvimento urbano dia 26

- 20 de outubro de 2017

Na próxima quinta-feira (dia 26), às 18 horas, a Câmara Municipal de Barueri será sede de audiência pública sobre o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de São Paulo (PDUI – Sub-Região Oeste).

O objetivo do encontro é que a sociedade civil aprecie, analise e participe da elaboração do PDUI, que está sendo realizada pelo Governo do Estado de São Paulo, em atendimento ao Estatuto da Metrópole (lei federal 13.089/2015), que determina que todas as regiões metropolitanas elaborem até janeiro de 2018 seus Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado.

"O Estatuto da Metrópole prevê, no âmbito do Plano, a realização de audiências públicas municipais, o que confere transparência ao processo e garante a participação dos cidadãos em sua elaboração", explica Luiz José Pedretti, diretor-presidente da Emplasa, empresa vinculada à Secretaria Estadual da Casa Civil, que coordena as atividades do PDUI-RMSP.

O Plano traça diretrizes que vão balizar o desenvolvimento urbano regional, por meio do compartilhamento de responsabilidades, do planejamento e da execução das funções públicas de interesse comum.

Todos os cidadãos podem participar da audiência pública e fazer sugestões ao Caderno Preliminar de Propostas, que será encaminhado como projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O Caderno será apresentado no evento e pode ser acessado previamente no site www.pdui.sp.gov.br/rmsp.

Na audiência serão tratados temas como Meio Ambiente, Saneamento, Recursos Hídricos, Mobilidade, Transporte e Logística, entre outros.

O endereço da Câmara Municipal é alameda Wagih Salles Nemer, 200, Centro Comercial de Barueri.