Consulta de Leis e Decretos

DECRETO - 7456 de 14 de dezembro de 2012

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BARUERI PARAOLIMPICO"


RUBENS FURLAN, Prefeito do Município de Barueri, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO, que a Lei nº 577, de 7 de maio de 1986, estabeleceu os requisitos para a declaração de utilidade pública de entidades civis com sede no Município;

CONSIDERANDO que o INSTITUTO BARUERI PARAOLIMPICO, , conforme expediente de 10 de dezembro de 2012, comprovou atender os requisitos em questão, 

D E C R E T A:

 Artigo 1º. Fica o INSTITUTO BARUERI PARALIMPICO, declarado entidade de utilidade pública.

 Artigo 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 Artigo 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 Prefeitura Municipal de Barueri, 14 de dezembro de  2012.

RUBENS FURLAN
Prefeito Municipal


* Atenção: Cópias dos textos serão válidos somente como informação


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