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Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar de Barueri funciona desde 1993. Em 1999 entrou em vigor a Lei Municipal 1.107/99 que criou o processo eleitoral. Desde então, 5 conselheiros titulares e 5 suplentes são escolhidos pela comunidade local, mediante processo eleitoral sob responsabilidade do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e fiscalização do Ministério Público. A Prefeitura subsidia o Conselho Tutelar através da Secretaria de Promoção Social fornecendo suprimentos, materiais e pró-labore.

O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, não jurisdicional, de garantia dos direitos da criança e do adolescente. Ele atende crianças e adolescentes que tenham seus direitos violados e são vítimas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão.


Conselho Tutelar 1

Jardim Belval/ Distrito da Aldeia (Belval, Silveira e Votupoca)
Rua Diógenes Ribeiro de Lima, 302 - Jardim Belval
Telefones 4199-0486 e 4198-5994 (24 horas)
e-mail: conselhotutelar@barueri.sp.gov.br
1. Marcos Antonio Paulino;
2. Renato Pereira dos Santos;
3. Ana Carolina Ribeiro;
4. Roselaine Soares;
5. Jamberto Guilherme de Souza.

Conselho Tutelar 2
Jardim São Pedro/ Distrito-Sede (Centro, Engenho Novo, Boa Vista e Jardim Mutinga e Parque Imperial)
Rua Elvira Lefèvre Salles Nemer, 178 - Jardim São Pedro
Telefones 4198-0549 e 4198-5344 (24 horas)
e-mail: conselhotutelar@barueri.sp.gov.br
1. Levi Gonçalves de Oliveira;
2. Roselene Aparecida da Silva;
3. Joceilma Melo Santos Sena;
4. José Teodósio da Silva Neto;
5. Lusinário Gomes da Silva.

Plantão 24 horas