Assistência Judiciária a Pessoas Carentes

Departamento de Assistência Judiciária - Ganha Tempo

Av. Henriqueta Mendes Guerra, 550
Centro- Barueri - SP CEP: 06401-000
Fones: (11) 4199-1323 ou (11) 4199-1333

Atendimento:
segunda a sexta-feira, das 7h às 19h
sábado das 7h às 13h 

E-mail: gt.assistenciajudiciaria@barueri.sp.gov.br 

Criado no ano de 1985, portanto há mais de 29 anos, o Departamento de Assistência Judiciária da Prefeitura Municipal de Barueri, sempre trabalhou ao lado dos munícipes, defendendo os interesses destes, acompanhando-os junto ao Poder Judiciário, ou seja, sempre houve preocupação com os nossos cidadãos. Assim fica garantido aos menos favorecidos o direito constitucional de acesso a Justiça.

A finalidade principal é propor ações ou defender os interesses dos munícipes, sendo certo que sua área de atuação é muito grande, podendo atuar na esfera do Direito de Família e Sucessões, Direito Civil e Vara da Infância e Juventude.

Os serviços são prestados por profissionais devidamente habilitados e capacitados a exercerem sua profissão, o que proporciona segurança e confiança aos assistidos.

Sempre visando uma melhor qualidade no atendimento, o Departamento de Assistência Judiciária encontra-se instalado no moderno prédio do Ganha Tempo, onde os usuários podem dispor de confortáveis instalações, sanitários, espaço criança e cultural, privacidade no atendimento entre outros.

Requisitos para atendimento:

• Ser economicamente carente, nos termos da Lei nº 1.060/50. Ser pobre no sentido legal do termo, não possuir condições de prover as despesas processuais sem se privar dos recursos indispensáveis a seu sustento e de toda a família.

Obs.: diante de tal afirmação o beneficiário responsabilizar-se-á pelo teor do declarado, ficando ciente de que estará sujeito as sanções civis e criminais, em caso de falsidade.

• Residir obrigatoriamente no município de Barueri, comprovando sua residência e que o caso apresentado seja competente o Fórum de Barueri/SP.