Temp

CRAS - Centro de Referência de Assistência Social

Acompanha famílias que estão em situação vulnerável devido à pobreza, privação e/ou fragilização de vínculos. Este serviço busca conhecer as necessidades, dificuldades e potencialidades das famílias e da comunidade para, a partir daí, colaborar para um melhor relacionamento e desenvolvimento familiar e comunitário. Fornece orientações e realiza encaminhamentos para a rede de serviços, favorecendo o acesso a serviços, benefícios e a garantia de seus direitos. Conta com uma equipe composta por assistentes sociais, psicólogos e uma equipe de apoio.
Nos CRAS são oferecidos programas de transferência de renda e projetos que visam o acompanhamento próximo da família.
O principal serviço ofertado pelo CRAS é o PAIF - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família o qual realiza a acompanhamento das famílias beneficiárias dos programas de transferência de renda e do BPC. Programas de transferência de renda oferecidos: Programa Bolsa Família, Programa Renda Cidadã e Programa Ação Jovem. 
Barueri conta com 5 (cinco) CRAS localizados nas áreas de maior vulnerabilidade social, que atendem as famílias que residem no território.

HISTÓRICO DOS CRAS:
Em 2005 atendendo as normas da PNAS - Política Nacional de Assistência Social deu-se início ao processo de implantação dos CRAS no município. Sendo um município de grande porte Barueri tinha o compromisso de implantar 4 CRAS nas áreas de maior vulnerabilidade social.

O primeiro atendimento de CRAS foi em dezembro de 2005, época em que a equipe de atendimento era composta apenas por uma assistente social e uma psicóloga e atendia provisoriamente nas dependências da Secretaria de Promoção Social.

Em 2007 foram implantados os CRAS Pq. Imperial, Engenho Novo e Jd. Belval em imóveis que nem sempre ofereciam toda a estrutura necessária para o atendimento das famílias.

Em 2010, os CRAS Pq. Imperial, Engenho Novo e Jd. Silveira ganharam novos endereços e mudaram para imóveis mais amplos que garantem toda a estrutura necessária para um bom atendimento das famílias residentes nos territórios. Neste mesmo ano, as equipes foram ampliadas e todos os CRAS passaram a contar com uma equipe completa, conforme determina o SUAS - Sistema Único de Assistência Social, com assistentes sociais, psicólogos, recepção, auxiliar administrativo, guarda de patrimônio, auxiliar de serviços gerais, merendeira e um coordenador em cada CRAS. 

Atualmente estes CRAS possuem cerca de 5573 famílias cadastradas que são acompanhadas pela equipe técnica, através de atendimentos individuais ou em grupo, no próprio CRAS ou através de visitas domiciliares.

ENDEREÇOS:

CRAS Jd. Belval
Rua Casemiro de Abreu, 329 - Jd. Belval
Telefone: 4199-0332
Email: cras.belval@barueri.sp.gov.br

CRAS Engenho Novo
Rua Capitão Francisco César, 1488 - Engenho Novo
Telefone: 4198-8397
Email: cras.engenho@barueri.sp.gov.br

CRAS Pq. Imperial
Rua Padre Cícero Romão Batista, 136 - Pq. Imperial
Telefone: 4191-2253
Email: cras.imperial@barueri.sp.gov.br

CRAS Jd. Silveira
Av. Brigadeiro Manoel Rodrigues Jordão, 1110 - Jd. Silveira
Telefone: 4162-1370
Email: cras.silveira@barueri.sp.gov.br

CRAS Jd. Mutinga
Rua Nova Aurora, 549 - Jd. Mutinga
Telefone: 4193-8409
Email: cras.mutinga@barueri.sp.gov.br

Programa Renda Cidadã

Programa de transferência de renda do Governo do Estado de São Paulo executado em parceria com o município de Barueri. Tem como objetivo promover ações complementares e conceder apoio financeiro temporário direto à família visando a auto sustentação e a melhoria na qualidade de vida. 

É um programa com condicionalidades que beneficia famílias em situação de pobreza. As condicionalidades do programa são os compromissos sociais assumidos pelas famílias nas áreas de educação, saúde e assistência social para assegurar o direito de receber o benefício financeiro. O objetivo das condicionalidades do programa é ampliar o acesso dos cidadãos em relação aos seus direitos sociais básicos, em especial os relativos à educação e saúde.

Qual é o valor do benefício?
R$ 80,00 (oitenta reais) / mês por família.

Qual é o período de permanência no Programa?
O período de permanência no Renda Cidadã é de 36 meses, mediante avaliação anual do gestor municipal, que a cada período de 12 meses verificará as condiç&ões e critérios para permanência da família no programa.

Ações complementares
As Ações Complementares são atividades organizadas e regulares, de iniciativa pública e/ou privada com a função de ampliar a oportunidade de desenvolvimento de proteção e de inclusão social que, somadas à transferência de renda, favorecem o desenvolvimento da autonomia dos beneficiários como:
a) Serviço Socioeducativo;
b) Apoio à Formação e Capacitação: esta ação tem por objetivo promover a formação e/ou educação socioprofissional para o trabalho coletivo ou individual.

Critérios para inclusão no programa:
•  Renda familiar mensal per capta de até meio salário mínimo.
•  Apresentar comprovante ou declaração de endereço onde possa ser localizada.
•  Comprovante de matrícula e freqüência no ensino fundamental das crianças e adolescentes com idade entre 6 (seis) e 15 (quinze) anos.
•  Carteira de vacinação atualizada das crianças até 6 (seis) anos de idade.

Como se inscrever?
Atendidos os critérios acima, o jovem precisa procurar o CRAS mais próximo para solicitar o seu cadastramento. Resolução Seds - 10, de 29 de junho de 2010 Dispõe sobre a Norma Operacional Básica para o Programa Renda Cidadã e dá providências correlatas. Esta Resolução revoga a de número 6, de 10 de março de 2010.

Programa Ação Jovem

Programa de transferência de renda do Governo do Estado de São Paulo executado em parceria com o município de Barueri tendo como objetivo estimular a conclusão da educação básica possibilitando aos jovens beneficiários continuar o aprendizado para seu desenvolvimento pessoal, para sua inserção no mercado do trabalho e para fomentar sua preparação para o efetivo exercício da cidadania.

Objetivo
O Programa Ação Jovem objetiva promover a inclusão social de jovens, mediante a transferência de renda, como apoio financeiro temporário para estimular a conclusão da escolaridade básica.

Valor do benefício 
R$ 80,00 por mês.

Objetivos específicos
• Incentivar o retorno e/ou permanência na escola;
• Estimular a conclusão do ensino básico;
• Promover ações complementares;
• Propiciar acesso a cursos profissionalizantes;
• Favorecer a iniciação no mercado de trabalho.

População-alvo
Jovens na faixa etária de 15 a 24 anos, de ambos os sexos, com ensino fundamental e/ou médio incompleto e que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

Qual o tempo de permanência do jovem no programa?
O período de permanência é de 12 meses, podendo ser prorrogado por iguais periodos, sendo o maximo de 36 meses, desde que o jovem continue atendendo aos critérios de elegibilidade do programa. Por descumprimento de condicionalidade, o jovem poderá ser desligado a qualquer tempo.

Quais são os critérios para a inscrição do jovem no Projeto?
1. Ter idade de 15 a 24 anos;
2. Estar com ensino fundamental e/ou médio incompletos;
3. Ter renda familiar per capita de até meio salário-mínimo;
4. Estar matriculado no ensino regular de educação básica ou Ensino de Jovens e Adultos - EJA presencial.

Quais são os critérios para a seleção dos jovens? 
1. Pertencer a famílias com menor renda per capita mensal.
2. Residir, prioritariamente, em regiões de alta e altíssima vulnerabilidade e concentração de pobreza.

Como se inscrever?
Atendidos os critérios acima, o jovem precisa procurar o CRAS mais próximo para solicitar o seu cadastramento.

Ação Jovem e Sesc-SP
Beneficiários do Programa Ação Jovem e seus dependentes têm acesso às atividades de esporte, cultura e lazer oferecidas pelo Sesc-SP. Para emissão de carteirinha gratuita, basta o jovem se dirigir a uma das 32 unidades da instituição espalhadas no estado de São Paulo, com o cartão do programa e o documento de identidade em mãos, passando a utilizar suas facilidades e descontos nas atividades oferecidas.

Benefício de Prestação Continuada

O Benefício de Prestação continuada da Assistência Social - BPC foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, Lei n° 8.742, de 7/12/1993; pelas Leis n° 12.435, de 06/07/2011 e n° 12.470, de 31/08/2011, que alteram dispositivos da LOAS e pelos Decretos n° 6.214, de 26 de setembro de 2007 e n° 6.564, de 12 de setembro de 2008.

O BPC é um benefício da Política de Assistência Social, que integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e para acessá-lo não é necessário ter contribuído com a Previdência Social. é um benefício individual, não vitalício e intransferível, que assegura a transferência mensal de 1 (um) salário mínimo ao idoso, com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Em ambos os casos, devem comprovar não possuir meios de garantir o próprio sustento, nem tê-lo provido por sua família. A renda mensal familiar per capita deve ser inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente. 

A gestão do BPC é realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por intermédio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), que é responsável pela implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do Benefício. A operacionalização é realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Os recursos para o custeio do BPC provêm da Seguridade Social, sendo administrado pelo MDS e repassado ao INSS, por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).