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Crianças e Adolescentes

Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar de Barueri funciona desde 1993. Em 1999 entrou em vigor a Lei Municipal 1.107/99 que criou o processo eleitoral. Desde então, 5 conselheiros titulares e 5 suplentes são escolhidos pela comunidade local, mediante processo eleitoral sob responsabilidade do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e fiscalização do Ministério Público. A Prefeitura subsidia o Conselho Tutelar através da Secretaria de Promoção Social fornecendo suprimentos, materiais e pró-labore.

O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, não jurisdicional, de garantia dos direitos da criança e do adolescente. Ele atende crianças e adolescentes que tenham seus direitos violados e são vítimas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão.

Informativo do Conselho Tutelar de Barueri 

No link abaixo, você pode conhecer um pouco mais sobre os trabalhos do Conselho Tutelar de Barueri, seus conselheiros e a prestação de contas da entidade (2007/2008). Faça o download do informativo.

Download 

Conselho Tutelar 1
Jardim Belval/ Distrito da Aldeia
 (Belval, Silveira e Votupoca)
Rua Diógenes Ribeiro de Lima, 302 - Jardim Belval
Telefones 4199-0486 e 4198-5994 (24 horas)
e-mail: conselhotutelar@barueri.sp.gov.br
1. Marcos Antonio Paulino;
2. Renato Pereira dos Santos;
3. Ana Carolina Ribeiro;
4. Gisele Aparecida de Melo Igidio;
5. Jamberto Guilherme de Souza.

Conselho Tutelar 2
Jardim São Pedro/ Distrito-Sede (Centro, Engenho Novo, Boa Vista e Jardim Mutinga e Parque Imperial)
Rua Elvira Lefèvre Salles Nemer, 178 - Jardim São Pedro
Telefones 4198-0549 e 4198-5344 (24 horas)
e-mail: conselhotutelar@barueri.sp.gov.br
1. Levi Gonçalves de Oliveira;
2. Roselene Aparecida da Silva;
3. Joceilma Melo Santos Sena;
4. José Teodósio da Silva Neto;
5. Lusinário Gomes da Silva.

Plantão 24 horas 

Casa da Criança

Serviço de proteção social especial de alta complexidade que oferece acolhimento provisório e excepcional para crianças de ambos os sexos e com idades entre zero e 12 anos, sob medida de proteção (Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente) e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. O acolhimento é realizado através de iniciativa do Poder Judiciário e/do Conselho Tutelar. Serviço realizado diretamente pela Prefeitura municipal de Barueri, através da Secretaria de Promoção Social. 

Para saber mais:
Coordenadoria Técnica de Assistência Social
Telefone: 4199-2800 ramal 168 

Conselho Tutelar 1
Jardim Belval/ Distrito da Aldeia
 (Belval, Silveira e Votupoca)
Rua Diógenes Ribeiro de Lima, 302 - Jardim Belval
Telefones 4199-0486 e 4198-5994 (24 horas)
e-mail: conselhotutelar@barueri.sp.gov.br
1. Marcos Antonio Paulino;
2. Renato Pereira dos Santos;
3. Ana Carolina Ribeiro;
4. Gisele Aparecida de Melo Igidio;
5. Jamberto Guilherme de Souza.

Conselho Tutelar 2
Jardim São Pedro/ Distrito-Sede (Centro, Engenho Novo, Boa Vista e Jardim Mutinga e Parque Imperial)
Rua Elvira Lefèvre Salles Nemer, 178 - Jardim São Pedro
Telefones 4198-0549 e 4198-5344 (24 horas)
e-mail: conselhotutelar@barueri.sp.gov.br
1. Levi Gonçalves de Oliveira;
2. Roselene Aparecida da Silva;
3. Joceilma Melo Santos Sena;
4. José Teodósio da Silva Neto;
5. Lusinário Gomes da Silva.

Plantão 24 horas 

LA e PSC

Conselho Tutelar 1
Jardim Belval/ Distrito da Aldeia
 (Belval, Silveira e Votupoca)
Rua Diógenes Ribeiro de Lima, 302 - Jardim Belval
Telefones 4199-0486 e 4198-5994 (24 horas)
e-mail: conselhotutelar@barueri.sp.gov.br
1. Marcos Antonio Paulino;
2. Renato Pereira dos Santos;
3. Ana Carolina Ribeiro;
4. Gisele Aparecida de Melo Igidio;
5. Jamberto Guilherme de Souza.

Conselho Tutelar 2
Jardim São Pedro/ Distrito-Sede (Centro, Engenho Novo, Boa Vista e Jardim Mutinga e Parque Imperial)
Rua Elvira Lefèvre Salles Nemer, 178 - Jardim São Pedro
Telefones 4198-0549 e 4198-5344 (24 horas)
e-mail: conselhotutelar@barueri.sp.gov.br
1. Levi Gonçalves de Oliveira;
2. Roselene Aparecida da Silva;
3. Joceilma Melo Santos Sena;
4. José Teodósio da Silva Neto;
5. Lusinário Gomes da Silva.

Plantão 24 horas 
Liberdade Assistida (LA/PSC) - Adolescentes 
Realiza acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade), criando condições para a construção/reconstrução de projetos de vida que visem à ruptura com a prática infracional. Para este atendimento o requisito é o encaminhamento judicial.

Prestação de Serviço à Comunidade - PSC - Adulto 
É um beneficio previsto na lei 9099/95, no qual a justiça determina que sejam prestados serviços à comunidade ao invés da pena de reclusão. Os prestadores são encaminhados para os serviços da rede municipal e algumas organizações não governamentais. Para este atendimento o requisito é o encaminhamento judicial Mais informações ligue: 4199-2800 ramal 168