Programas e Convênios

Programa Bolsa Família (PBF) (convênio com o governo federal)

É um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 60,01 a R$ 120,00) e extrema pobreza (com renda mensal por pessoa de até R$ 60,00).

As condicionalidades são os compromissos sociais assumidos pelas famílias beneficiárias do Programa.

Trata-se de atividades nas áreas de educação e saúde que as famílias devem cumprir para assegurar o direito de receber o benefício financeiro do PBF (garantir freqüência escolar, carteira de vacinação e exames periódicos – peso e altura).

O Bolsa Família exige compromissos da família em relação à saúde: Para as famílias com criança até 7 anos: levar as crianças para vacinação e manter atualizado o calendário de vacinação; levar as crianças para pesar, medir e ser examinadas conforme o calendário do Ministério da Saúde.

Para as gestantes e mães que amamentam participar do pré-natal; continuar o acompanhamento após o parto, de acordo com o calendário do Ministério da Saúde e levando sempre o Cartão da Gestante; participar das atividades educativas desenvolvidas pelas equipes de saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável.

Em relação à Educação, o programa exige: matricular as crianças e adolescentes de 6 a 15 anos na escola; garantir a freqüência mínima de 85% das aulas a cada mês. Se o aluno precisar faltar é necessário informar à escola e explicar o motivo; informar ao gestor do Programa Bolsa Família sempre que alguma criança mudar de escola. Assim, os técnicos da prefeitura poderão continuar acompanhando a freqüência.

Programa Renda Cidadã (Convênio com o governo estadual)

Programa Renda Cidadã tem por objetivo atender família em situação de pobreza, em especial aquelas oriundas dos bolsões de pobreza, mediante a transferência direta de renda, como apoio financeiro temporário do Estado, e também, ações com enfoque sócio-educativo e de geração de renda, como contrapartida dos municípios parceiros, como Barueri.

As famílias são acompanhadas pelo CRAS, participam de reuniões mensais e cursos de geração de renda; precisam manter as crianças matriculadas e freqüentando a escola e a carteira de vacinação em dia.

Condicionalidades: manter crianças e adolescentes (de 0 a 15 anos) com situação de saúde e escolar regulares e freqüência em reuniões socio-educativas mensais.

Programa Ação Jovem (convênio com o governo estadual)

Programa Ação Jovem tem o objetivo de beneficiar jovens, na faixa etária de 15 a 24 anos, com ensino fundamental ou médio incompletos e que se encontram em situação de vulnerabilidade social, oriundos dos bolsões de pobreza, priorizando aqueles pertencentes a famílias de renda de até 2 salários mínimos.

Os jovens e suas famílias são acompanhados pelo CRAS, são orientados e encaminhados a cursos, estágios e mercado de trabalho mediante algumas parcerias com o programa.