Aniversário de 12 anos da Lei Maria da Penha é lembrado em Barueri

- 14 de agosto de 2018

Para lembrar os 12 anos da Lei Maria da Penha (celebrados no dia 7 de agosto), a Secretaria da Mulher de Barueri promoveu na sexta-feira (dia 10) o seminário “Barueri orientando e celebrando as conquistas das mulheres”, com a presença de palestrantes de diversos segmentos.

A secretária da Mulher de Barueri, Giani Cristina de Souza, falou que, apesar das conquistas, os casos de violência doméstica no Brasil aumentaram. “Em 10 anos, tivemos um aumento de casos de feminicídios. Por que mesmo com tantos avanços em relação ao combate à violência, os agressores não se inibem? Sou privilegiada por ser mulher em Barueri que tem tantas ações de proteção e acolhimento, mas, infelizmente, ainda não temos o que comemorar. É preciso uma mudança de atitude da sociedade”, lamentou.

Já a assistente social Cyntia Damasceno apresentou uma perspectiva histórica sobre a violência contra as mulheres. “É importante compreendemos ao longo da história que a ciência, a moda, a família e o direito fizeram parte desse domínio social e o quanto fomos ensinadas a tolerar a violência; e os homens, a serem violentos. O problema não é do casal, ou do indivíduo, mas é de toda a sociedade”, destacou.

A delegada da Mulher de Barueri, Ivna Schelble, ressaltou que, mesmo com o reconhecimento tardio, a lei deu visibilidade à violência e isso contribuiu com outros recentes avanços sobre o tema no Poder Judiciário. “Pasmem, a terceira melhor lei do mundo já foi rechaçada e julgada inconstitucional. Apesar desse atraso, com o seu advento houve mudança no tratamento judiciário e foi impulsionada a criação de projetos de lei, ainda em tramitação, que fazem alusão à Lei Maria da Penha, como a de importunação sexual”.

A promotora de justiça Heloísa Maluf manifestou na sua fala uma visão mais otimista e destacou a participação do Ministério Público em projetos de apoio à vítima para ingressar no mercado de trabalho. “25% das vítimas se declaram desempregadas e continuam em situação de violência por causa da dependência financeira. E os projetos voltados à geração de emprego ajudam a quebrar o ciclo da violência”, afirmou ao se referir ao projeto Tem Saída, lançado recentemente pela OAB e poder público de São Paulo.

Combate à violência em Barueri
A advogada Alaís Barrichello e a guarda municipal Magali Figueiredo destacaram as ações no município que protegem a vítima de violência, como a Coordenadoria de Direitos Humanos e Combate à Violência de Gênero, que acolhe a vítima com orientação jurídica, psicológica e assistencial, e o Guardiã Maria da Penha, que acompanha de perto as mulheres que estão sob medidas protetivas.

Casa Abrigo
A presidente da Ong Fala Mulher, Edwiges Lucia Horvath, e a fundadora da Casa Abrigo, Suzanne Marie Mailloux, também tiveram o lugar de fala ao apresentarem os serviços da Casa Abrigo, espaço que acolhe vítimas de violência garantindo moradia temporária gratuita e auxiliando na quebra do ciclo da violência doméstica.