Prefeitura promove 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
- 17 de novembro de 2023
A Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Barueri (SDPD) e o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMDPCD) realizou no dia 14 de novembro a 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência sob o tema “Cenário atual e futuro na implementação dos direitos das pessoas com deficiência: construindo um Brasil mais inclusivo”. A ação teve o objetivo de elaborar propostas para a conferência a nível estadual.
Profissionais da área, servidores municipais e sociedade civil marcaram presença no encontro. O evento foi dividido em cinco eixos temáticos que ampliam a participação da pessoa com deficiência nas decisões políticas em busca de cidadania, acessibilidade, dentre outros temas.
O secretário da SDPD, Carlos Roberto da Silva (professor Carlinhos), lembrou da luta de pessoas com deficiência no município.
“Esta é uma oportunidade para dar voz às pessoas com deficiência. Daqui sairão as diretrizes para a conferência estadual. Se hoje tivemos conquistas, isso foi graças à luta de pessoas como o senhor Isaías Pereira Souto, um dos primeiros a militarem pela causa da pessoa com deficiência no município”, ressalta Carlinhos.
Direitos Humanos
O evento recebeu a palestra do advogado e pós-doutor em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca, na Espanha, Marcelo Válio.
“Quando falamos de direitos humanos e de pessoas com deficiência, os instrumentos internacionais trazem direitos mínimos. Essas diretrizes são para tratar o ser humano com dignidade. Para que não pudéssemos ter situações como aquelas ocorridas na segunda guerra mundial, mas infelizmente não estamos seguindo essas diretrizes”, disse Válio sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Invisibilidade
“Os nossos meios de comunicação só falam em guerra, mas não falam das pessoas com deficiência que se encontram nessas guerras. Ainda as pessoas com deficiência estão de alguma forma invisíveis”, reforçou o advogado sobre a invisibilidade social desse público.
Raros
Marcelo também é pai de uma jovem que tem uma doença rara e cobra a atuação dos poderes legislativos federais para ampliação de direitos para essas pessoas.
“Ainda está tramitando do congresso, desde 2010, um projeto de lei sobre os direitos da pessoa com doenças raras que não foi votado. Juridicamente falando, essas pessoas estão descobertas. É preciso fazer uma pressão aos parlamentares”, defende.
Barueri avança
Marcelo elogiou Barueri quanto ao tema da pessoa com deficiência, citando o Centro de Referência do TEA, que está em processo de implantação, sob comando da Secretaria de Saúde, assim como os serviços do Centro-Dia da SDPD.
“Barueri está além, são pouquíssimas cidades que têm tais serviços, ou sem têm, acontecem em pequenas salas. Aqui tem toda uma estrutura para realizar os atendimentos. O fato de uma cidade iniciar a amplitude desses direitos faz com que seja pioneira”, declarou Válio.
