Gestão previdenciária de Barueri é avaliada como “muito efetiva” pelo Tribunal de Contas

- 23 de março de 2023

O município de Barueri recebeu a avaliação B+, considerada como “muito efetiva”, pelo Índice de Efetividade da Gestão Previdenciária Municipal (IEG-Prev/Municipal) de 2022. Entre os 218 municípios avaliados, apenas 20 obtiveram essa mesma classificação de Barueri.  

Com base em dados de 2021, esse levantamento pesquisou 218 municípios e 83 deles receberam avaliações consideradas B (38% do total) e outras 20 (9%) como B+.  

Realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), essa avaliação indica a qualidade da administração das aposentadorias e pensões dos servidores nas cidades paulistas que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).  

O município conta com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri (Ipresb) que aderiu ao Pró-Gestão RPPS, certificação que reconhece a excelência e a transparência em gestão. Criado em 2006, o Instituto conta atualmente com 11.372 servidores ativos, 2.264 aposentadorias e 280 pensões por morte.  

“O Pro-Gestão é um programa de boas práticas da Secretaria da Previdência da União. O nosso Ipresb cumpriu 100% dos requisitos sendo classificado como Nível 3 e somente 20 institutos do Brasil têm essa classificação. Isso demonstra a seriedade e a competência do trabalho desenvolvido pela nossa equipe”, relata o presidente do Ipresb, Weber Seragini. 

Critérios 
Ao monitorar o recolhimento dos encargos, a existência de eventual endividamento das Prefeituras e demais órgãos municipais com a previdência e o comprometimento das receitas do município em relação ao pagamento dos encargos e dívidas previdenciárias, o IEG-Prev/Municipal promove uma análise das contas públicas com o intuito de reduzir potenciais prejuízos financeiros à população. 

O IEG-Prev/Municipal possui cinco faixas de resultados definidas como A (altamente efetiva), B+ (muito efetiva), B (efetiva), C+ (em fase de adequação) e C (baixo nível de adequação).  

Entre as sete áreas contempladas estão as contribuições, o endividamento, a atuária, os investimentos, os benefícios, a sustentabilidade do RPPS e a fidedignidade das informações.  

Esse índice também é composto por quatro tipos de questionários disponibilizados de acordo com o tipo de órgão: IEG-Prev PM, aplicados à Prefeitura Municipal; IEG-Prev CM, aplicados à Câmara Municipal; IEG-Prev Indiretas, aplicados à Administração Indireta e IEG-Prev RPPS, aplicados ao Regime Próprio de Previdência Social.