Procon de Barueri incentiva o uso da ferramenta on-line consumidor.gov.br

- 23 de maio de 2018

Um novo e mais ágil recurso para defender os interesses do consumidor brasileiro está à disposição, alerta o Procon de Barueri, localizado no Ganha Tempo Municipal sob responsabilidade da Secretaria de Indústria, Comércio e Trabalho (SICT). Trata-se da plataforma www.consumidor.gov.br, criada e monitorada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, juntamente com Procons, Defensorias, Ministérios Públicos e sociedade.

A ferramenta visa solucionar conflitos relativos ao consumo com mais rapidez e menos burocracia. De acordo com o órgão governamental, 80% das reclamações registradas são solucionadas pelas empresas cadastradas, que têm respondido em uma média de sete dias. O prazo máximo que o acordo impõe é de 10 dias.

Funciona assim: empresas aderem ao programa, assinando junto ao Estado um termo no qual se comprometem a “conhecer, analisar e investir todos os esforços disponíveis para a solução dos problemas apresentados”. Já da parte do consumidor espera-se uma identificação adequada e a apresentação de todos os dados e informações relativas à reclamação relatada.

A coordenadora do Procon de Barueri, Katia Tomita, explica que a ferramenta vem para facilitar a vida do cidadão, já que com ela não é mais necessário comparecer pessoalmente a uma unidade do Procon para registrar suas reclamações, podendo fazê-las on-line. Ela também destaca a rapidez do processo: enquanto na modalidade presencial o prazo para resposta por parte das empresas chega a 40 dias, no consumidor.gov.br é de, no máximo, 10 dias. Outra vantagem se refere à economia. Nesse formato, o consumidor não precisa mais providenciar cópias de documentos para incluir ao processo, já que esses podem ser digitalizados.

“Como se vê, o Procon está bem focado em prevenir situações através do preenchimento de lacunas dos consumidores, e é bem interessante replicar isso aqui em Barueri”, diz Katia.

Como fazer
Primeiro o consumidor preenche um cadastro simples, localiza no sistema a empresa da qual pretende se queixar e formaliza sua reclamação anexando os documentos digitalizados que considere importantes. Grandes empresas e prestadoras de serviços estão cadastradas na plataforma. Caso não haja conciliação em no máximo 10 dias, o consumidor pode procurar uma unidade física do Procon para agendar uma audiência conciliatória entre as partes ou, se preferir, dirigir-se ao Juizado Especial Cível (Pequenas Causas) mais próximo de sua residência, levando a cópia da reclamação registrada no consumidor.gov.br. O serviço é gratuito.

Além das reclamações, a plataforma também disponibiliza informações de desempenho das empresas, as últimas reclamações registradas e infográficos. Conforme garante o Estado, trata-se de mais uma alternativa via internet voltada ao cidadão, ela não exclui ou substitui os serviços prestados pelos Órgãos de Defesa do Consumidor, que continuam atendendo em seus canais tradicionais normalmente.