Barueri terá novos conselheiros tutelares
- 30 de maio de 2019
Começou o processo eleitoral de escolha dos conselheiros tutelares em Barueri. O edital contendo todas as regras para participar será publicado no Jornal Oficial de Barueri, na edição de 1º de junho. As inscrições poderão ser feitas somente entre os dias 1 e 5 de julho, na Coordenadoria Técnica de Gestão do Suas, localizada no prédio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social – SADS, sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
Barueri conta com dois conselhos tutelares: Conselho Tutelar 1 (Jardim Belval) e 2 (Jardim São Pedro). Serão eleitos 5 conselheiros tutelares (e respectivos suplentes) para cada um dos Conselhos e eles terão um mandato de 4 anos (2020-2024).
Para ser candidato é necessário: ter, no mínimo 21 anos na data da inscrição; residir em Barueri há pelo menos 3 anos; estar regularizado com obrigações militares e eleitorais; ter nível de escolaridade correspondente ao ensino médio; reconhecida idoneidade moral e efetivo trabalho com crianças e/ou adolescentes ou em defesa deles nas áreas de saúde, educação assistência social, justiça, cultura, esportes e lazer pelo período mínimo de 2 anos. Todos os pré-requisitos estão estabelecidos no edital e na Lei Municipal 2.309/13 e resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda.
Além desses requisitos será necessário participar de um curso e fazer uma prova de conhecimentos alusivos ao ECA. Essa prova tem caráter eliminatório. O resultado, com os candidatos aptos ao processo de eleição, será divulgado no dia 31 de agosto no Jornal Oficial de Barueri. A eleição acontecerá no dia 6 de outubro. Pode votar qualquer pessoa que tenha título eleitoral de Barueri. Essa eleição é um processo unificado e acontecerá nessa data em todo o Brasil. A posse será no dia 10 de janeiro de 2020.
CMDCA
É função do CMDCA e do município organizar o processo eleitoral, que será fiscalizado pelo Ministério Público. A comunidade elegerá os representantes dos Conselhos que são “encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”.
Para a presidente do CMDCA, Mariana de Oliveira Leite, é muito importante que a escolha seja bastante criteriosa, pois “essas pessoas são as principais responsáveis por receber denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes”. A presidente alerta que, antes do período de inscrição, haverá uma reunião para que os interessados tirem suas dúvidas e saibam qual é o papel do Conselho Tutelar. Esse encontro acontecerá no auditório da SADS, no dia 13 de junho, às 8 horas.
CMDCA de Barueri
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