COMPHIC - Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de Barueri

O Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural é um órgão consultivo, deliberativo e de assessoramento ao Poder Executivo, que atua na busca de soluções para as questões que envolvam o patrimônio histórico e cultural de Barueri.

Conselheiros:
Sra. Sônia Maria Aguiar da Silva - Presidente
Sr. Diogo Bueno de Lima – Vice-Presidente
Sr. Ailton Soares de Aguiar Junior – Secretário Geral
Sra. Zélia Batista Lobo – Secretária Adjunta
Sr. Abrahan Campos Gomes - Relações Públicas

Lei n° 641, de 20 de Outubro de 1988.

Requerimento de Certidões de Tombamento ao Comphic e documentos necessários:
É necessário encaminhar toda a documentação relacionada para o setor de Finanças do Ganha Tempo de Barueri, presencialmente ou através do e-mail gt.financas@barueri.sp.gov.br. Em caso de atendimento on-line, o(a) interessado(a) deverá encaminhar seu requerimento e toda a documentação através do e-mail supracitado, e posteriormente receberá o boleto para pagamento da taxa do serviço. Segue a documentação necessária:

• Petição ou Requerimento devidamente preenchido, cujo link de acesso para download segue abaixo:
• Modelo de Requerimento de Procedimentos do Comphic - atualizado em 17-10-2022
• Documentos de Identificação do solicitante e dos seus procuradores (RG e CPF);
• Caso seja necessária a procuração, esta deverá ter as firmas reconhecidas em cartório, das pessoas do representado e do(s) representante(s);
• Contrato Social da Empresa ou documento equivalente, caso o(a) solicitante seja pessoa jurídica;
• Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) – disponível no site da Receita Federal do Brasil;
• Cópia atualizada da Matrícula de Registro do Imóvel;
• Certidão Negativa ou Positiva do IPTU, ou Certidão de Valor Venal do imóvel;
• Pagar a taxa do serviço via boleto bancário. É importante frisar que a taxa é unitária, para cada certidão de tombamento requerida, sendo esta limitada a uma única inscrição no IPTU.
  
  
  Observações:
• Os procedimentos referentes à Certidão de Tombamento pelo Comphic dar-se-ão conforme a verificação de pagamento da taxa do serviço;
• É necessário que todos os arquivos estejam em formato PDF, em caso de atendimento on-line, visando facilitar a execução dos procedimentos em ambiente informatizado;
• O prazo para resposta ao requerimento e emissão da Certidão de Tombamento é de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento pelo Comphic do protocolo encaminhado pelo setor de Finanças do Ganha Tempo;
• Endereço do Ganha Tempo: Av. Henriqueta Mendes Guerra, 550 - Centro, Barueri - SP, CEP - 06401-160. Aberto de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h – Telefones: (11) 4199-1333/ (11) 41991335;
• Endereço do Comphic: Av. Ricardo Peagno, 78, Jardim Belval - Barueri – SP – CEP: 06422-105 (Biblioteca Municipal Eny Cordeiro). E-mail: cultura.comphic@barueri.sp.gov.br; Telefone: (11) 41635916;
• O contribuinte também poderá acompanhar o andamento de seu protocolo pelo portal da Prefeitura Municipal de Barueri, através do Link:  https://solarbpm.barueri.sp.gov.br/atendimento;
• Em caso de dúvidas ou solicitação de maiores esclarecimentos, favor entrar em contato pelos canais de atendimento supracitados.