Acesso a Informação

A Lei de Acesso a Informação n° 12.527/2011 estabelece que órgãos e entidades públicas devem divulgar, independentemente de solicitação, informações de interesse geral ou coletivo, salvo aquelas cuja confidencialidade esteja prevista no texto legal.

Em cumprimento à Lei, o Município de Barueri disponibiliza na internet as informações classificadas como Transparência Ativa.

As que não estão disponíveis na internet são classificadas como Transparência Passiva porque dependem de solicitação.

Neste caso, o cidadão poderá utilizar um dos formulários abaixo, o qual, após seu preenchimento, deverá ser encaminhado para o e-mail: acessoainformacao@barueri.sp.gov.br, ou entregue pessoalmente ao Serviço de Informações ao Cidadão - SIC, instalado no Ganha Tempo sito à Av. Henriqueta Mendes Guerra, 550 - Jd. São Pedro - Barueri, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.

Cartilha
Veja a cartilha de Acesso a Informação Pública elaborada pela Controladoria Geral da União
Clique Aqui para visualizar ou fazer o download do arquivo.

Decreto nº. 7367/2012. 
Regulamenta o acesso à informação no município de Barueri.
Clique aqui para acessar o Decreto Municipal.

PORTARIAS DA COMISSÃO DE REAVALIAÇÃO
Portaria Nº 464 de 23 de Outubro de 2020
Portaria Nº 419 de 09 de Dezembro de 2019
Portaria Nº 446 de 10 de Maio de 2018
Portaria Nº 320 de 11 de Abril de 2016
Portaria Nº 1726 de 09 de Abril de 2013

Formulários
Pessoa Física: Arquivo em formato PDF ou DOC.
Pessoa Jurídica: Arquivo em formato PDF ou DOC.