Acesso a Informação

A Lei de Acesso a Informação n° 12.527/2011 estabelece que órgãos e entidades públicas devem divulgar, independentemente de solicitação, informações de interesse geral ou coletivo, salvo aquelas cuja confidencialidade esteja prevista no texto legal.

Em cumprimento à Lei, o Município de Barueri disponibiliza na internet as informações classificadas como Transparência Ativa.

As que não estão disponíveis na internet são classificadas como Transparência Passiva porque dependem de solicitação.

Neste caso, o cidadão poderá utilizar um dos formulários abaixo, o qual, após seu preenchimento, deverá ser encaminhado para o e-mail: acessoainformacao@barueri.sp.gov.br, ou entregue pessoalmente ao Serviço de Informações ao Cidadão - SIC, instalado no Ganha Tempo sito à Av. Henriqueta Mendes Guerra, 550 - Jd. São Pedro - Barueri, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.

Cartilha
Veja a cartilha de Acesso a Informação Pública elaborada pela Controladoria Geral da União
Clique Aqui para visualizar ou fazer o download do arquivo.

Decreto nº. 7367/2012. 
Regulamenta o acesso à informação no município de Barueri.
Clique aqui para acessar o Decreto Municipal.

PORTARIAS DA COMISSÃO DE REAVALIAÇÃO
Portaria Nº 320 de 11 de Abril de 2016
Portaria Nº 1726 de 09 de Abril de 2013

Formulários
Pessoa Física: Arquivo em formato PDF ou DOC.
Pessoa Jurídica: Arquivo em formato PDF ou DOC.