Temp

Acesso a Informação

Endereço Físico: Dentro do Ganha Tempo Municipal 
E-mail: acessoainformacao@barueri.sp.gov.br
Telefone: (11) 4199-1333
Horário de Funcionamento: Seg. à Sex. das 08:00 as 17:00 hrs.

A Lei de Acesso a Informação n° 12.527/2011 estabelece que órgãos e entidades públicas devem divulgar, independentemente de solicitação, informações de interesse geral ou coletivo, salvo aquelas cuja confidencialidade esteja prevista no texto legal.

Em cumprimento à Lei, o Município de Barueri disponibiliza na internet as informações classificadas como Transparência Ativa.

As que não estão disponíveis na internet são classificadas como Transparência Passiva porque dependem de solicitação.

Neste caso, o cidadão realiza seu pedido de acesso a informação e acompanha o andamento da solicitação, e só clicar aqui.


Manual
Veja o manual com o passo-a-passo para realizar o pedido de acesso a informação de forma on-line, bem como acompanhar o andamento da solicitação
Clique Aqui para visualizar ou fazer o download do manual.


Cartilha
Veja a cartilha de Acesso a Informação Pública elaborada pela Controladoria Geral da União
Clique Aqui para visualizar ou fazer o download do arquivo.

 

Decreto nº. 7367/2012. 
Regulamenta o acesso à informação no município de Barueri.
Clique aqui para acessar o Decreto Municipal.

PORTARIAS DA COMISSÃO DE REAVALIAÇÃO

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