Atribuições

É competência específica da Secretaria Municipal de Recursos Naturais e Meio Ambiente:

a) desenvolver, planejar, ordenar, coordenar e fiscalizar as atividades de defesa e preservação dos recursos naturais e do meio ambiente;

b) promover estudos para a elaboração de planos, programas, projetos e ações de gestão ambiental;

c) colaborar com os demais órgãos competentes municipais para a adequada solução do problema da destinação final de resíduos domiciliares, industriais e hospitalares;

d) integrar-se com órgãos de outros municípios, do Estado e da União, para questões ligadas ao meio ambiente;

e) executar o licenciamento ambiental de empreendimentos em geral, a serem instalados ou existentes, no âmbito de competência do Município;

f) implantar e administrar os parques municipais.