Atribuições

À Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente compete:

  • I – desenvolver, planejar, ordenar, coordenar e fiscalizar as atividades de defesa e preservação dos recursos naturais e do meio ambiente;
  • II – promover estudos para a elaboração de projetos, programas e ações de gestão ambiental;
  • III – colaborar com os demais órgãos competentes municipais para a adequada solução do problema da destinação final de resíduos domiciliares, industriais e hospitalares;
  • IV – integrar-se com órgãos de outros municípios, do Estado e da União, para questões ligadas ao meio ambiente;
  • V – planejar, executar e fiscalizar os serviços de limpeza pública, inclusive de coleta de lixo.