Feriados Municipais

DECRETO Nº 9.260, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020  
“DISPÕE SOBRE OS DIAS SEM EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2021”.

RUBENS FURLAN, Prefeito do Município de Barueri, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:
Art. 1º.
Os órgãos da administração direta e indireta do Município de Barueri não funcionarão, no exercício de 2021, afora os domingos, nos dias seguintes:

I –  JANEIRO:

  •  1º de janeiro (6ª feira): Confraternização  Universal – feriado;

II – FEVEREIRO:

  •  15 e 16 de fevereiro (2ª e 3ª feira): Carnaval – ponto facultativo;
  •  17 de fevereiro (4ª feira): Cinzas – expediente das 13h00 às 17h:00;

III – MARÇO

  •  26 de março (6ª feira): Aniversário da Emancipação Político-Administrativa do Município  - ponto facultativo;
  • 29 de março (2ª feira): antecipação do  feriado do Padroeiro São João Batista (de 24/6/2021), conforme o Decreto Nº 9.313, de 23 de março de 2021.
  • Terça-feira, dia 30/3: antecipação do feriado municipal da Consciência Negra (de 20/11/2021), conforme o Decreto Nº 9.313, de 23 de março de 2021.
  • Quarta-feira, dia 31/3: antecipação do feriado municipal da Consciência Negra (de 20/11/2022), conforme o Decreto Nº 9.313, de 23 de março de 2021

IV – ABRIL:

  •  1º de abril (5ª feira): endoenças;
  •  2 de abril (6ª feira): Paixão – feriado;
  •  21 de abril (4ª feira): Tiradentes – feriado;

V – MAIO:

  •  1º  de maio (sábado): Dia do Trabalho – feriado;                                                

VI – JUNHO:   

  •  3 de junho (5ª feira): Corpus Christi – feriado;
  •  4 de junho (6ª feira): dia sem expediente;
  •  24 de junho (5ª feira): Padroeiro São João Batista – feriado; (antecipado para 29/03/2021, conforme o Decreto Nº 9.313, de 23 de março de 2021)
  •  25 de junho (6ª feira): dia sem expediente; (haverá expediente nas repartições públicas municipais, conforme o Decreto Nº 9.343, de 25 de maio de 2021)

 VII – JULHO:

  •  9 de julho (6ª feira): Revolução Constitucionalista – feriado;

VIII – SETEMBRO:

  •  6 de setembro (2ª feira) dia sem expediente;
  •  7 de setembro (3ª feira): Independência do Brasil – feriado;

   VIII – OUTUBRO:

  •  11 de outubro (2ª feira): dia sem expediente;
  •  12 de outubro (3ª feira): Nossa Senhora Aparecida – feriado;
  •  28 de outubro (5ª feira):  Dia do Funcionário Público – ponto facultativo;
  •  29 de outubro (6ª feira): dia sem expediente;

IX – NOVEMBRO:

  •  1 de novembro (2ª feira): todos os santos – ponto facultativo;
  •  2 de novembro (3ª feira): Finados – feriado;
  •  15 de novembro (2ª feira): Proclamação da República – feriado;
  •  20 de novembro (sábado): Consciência Negra  –feriado (antecipado para 30/03/2021, conforme o Decreto Nº 9.313, de 23 de março de 2021)

X – DEZEMBRO:

  •  25 de dezembro (sábado): Natal – feriado.
     

Art. 2º. As repartições públicas municipais não funcionarão nos dias 24 e 31 de dezembro, do exercício de 2020 (vésperas de Natal e Dia da Confraternização Universal, respectivamente).

Art. 3º. As horas de trabalho correspondentes aos dias sem expediente serão objeto de compensação durante os demais dias úteis do exercício, de conformidade com a jornada semanal de cada cargo, emprego ou função, cuja escala deverá ser elaborada pelos órgãos da Administração Municipal.

Art. 4º. Excluem-se do disposto nos artigos 1º e 2º, as repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.

Art. 5º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.


Prefeitura Municipal de Barueri, 9 de dezembro de 2020.
RUBENS FURLAN
Prefeito Municipal