_637649687454372081.jpg)
LOA - Audiência Pública
O QUE É AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Atendendo aos mandamentos legais e cumprindo o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 16 da ONU (“Paz, Justiça e Instituições Eficazes”), a Prefeitura Municipal de Barueri realiza a "Audiência Pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual 2026 e Plano Plurianual de 2026 a 2029, bem como a revisão da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária de 2026”, como mais um mecanismo que permite a todos os cidadãos influenciarem ou decidirem sobre a destinação das verbas públicas, em especial sobre os novos investimentos, a serem inseridos nas peças orçamentárias da Prefeitura Municipal de Barueri.
É assim que, através de processos de participação popular – denominados audiências públicas - a comunidade pode opinar em conjunto com o Governo Municipal em quais áreas uma parcela da receita municipal será aplicada em novos investimentos.
Desse modo, todo ano, por ocasião da elaboração do Orçamento, a Prefeitura consulta a população para que seja destinada quota da receita prevista para aplicação em novos investimentos, tais como novas obras (escolas, postos de saúde, bibliotecas, abertura e pavimentação de ruas, pontes, canalização de córregos, redes de esgoto etc.), bem como para a manutenção dos serviços e equipamentos públicos já existentes.
Neste ano de 2025, a "Audiência Pública”, discutirá tanto a elaboração da peça orçamentária denominada LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026, como o Plano Plurianual do período 2026 a 2029 e a revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026.
Formas de Participação
A partir do dia 16/08/25, a Prefeitura Municipal de Barueri iniciará a audiência pública virtual, encerrando-se o prazo para participação em 05/09/25.
Já no dia 16/08/25, das 8 às 12 horas, a Prefeitura realizará audiência pública presencial no ITB PROFESSOR MUNIR JOSÉ, proporcionando, assim, uma incontestável oportunidade para o exercício da cidadania e ainda com o auxílio técnico dos servidores municipais ali presentes.
O processo está formatado de maneira a permitir ao cidadão anotar suas sugestões de itens a serem incluídos na rubrica “novos investimentos” no Orçamento do exercício de 2026 e no Plano Plurianual do período de 2026 a 2029, bem como sobre as eventuais alterações a serem implementadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026.
A forma de participação, tanto na audiência virtual, quanto na audiência presencial, será realizada através dos seguintes eixos:
- Educação;
- Saúde;
- Segurança;
- Meio Ambiente;
- Esportes;
- Cultura;
- Social e Governo.
Dessa maneira, em conformidade com os dispositivos legais que regulam a realização das audiências públicas, a Prefeitura Municipal de Barueri acolherá as prioridades indicadas pela população (no tocante a novos investimentos) integrando-as à proposta orçamentária para o exercício de 2026 e no Plano Plurianual do período de 2026 a 2029, bem como nas eventuais alterações a serem realizadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026.
Vale dizer que, ainda conforme as normas que regulam o tema, após a colheita das sugestões e posterior formatação, as peças orçamentarias serão encaminhadas à apreciação do Poder Legislativo Municipal, de modo a serem avaliadas pelos representantes do povo antes de sua aprovação.
Audiência Virtual
No período de 16 de agosto a 05 de setembro de 2025, o interessado poderá acessar a página www.barueri.sp.gov.br e acessar o link "Audiência Pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual".
Neste local, desenhado de forma a proporcionar uma experiência totalmente interativa, fácil e rápida, o interessado, depois de se identificar, poderá indicar as ações que considera necessárias ao seu bairro, à sua região ou ao município como um todo (no tocante a novos investimentos), da seguinte forma:
1º. Escolher a área sobre a qual quer opinar.
2º. Escolher ou descrever sua sugestão de forma clara e objetiva.
Audiência Pública Presencial
Comparecendo na Audiência Pública Presencial, que será realizada no dia 16/08/2025 no ITB PROFESSOR MUNIR JOSÉ, das 8 às 12 horas, o interessado poderá participar dos debates expondo suas opiniões e registrando seus comentários e observações, podendo também priorizar as propostas que serão consideradas na elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 e Plano Plurianual do período de 2026 a 2029, bem como, as eventuais alterações a serem implementadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 (LDO).
A Audiência Pública Presencial será realizada, portanto, no dia 16/08/2025, das 8 às 12 horas, no seguinte endereço:
Estrada Velha de Itapevi, 2679
Jardim Paulista - Barueri/SP – CEP 06444-000
PARTICIPE E cOMPARTILHE NAS REDES SOCIAIS.