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LOA - Audiência Pública
O QUE É AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Atendendo aos mandamentos legais e cumprindo o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 16 da ONU (“Paz, Justiça e Instituições Eficazes”), a Prefeitura Municipal de Barueri realiza a "Audiência Pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual 2027, bem como a revisão do Plano Plurianual de 2026 a 2029 e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária de 2027”, como mais um mecanismo que permite a todos os cidadãos influenciarem ou decidirem sobre a destinação das verbas públicas, em especial sobre os novos investimentos, a serem inseridos nas peças orçamentárias da Prefeitura Municipal de Barueri.
É assim que, através de processos de participação popular – denominados audiências públicas - a comunidade pode opinar em conjunto com o Governo Municipal em quais áreas uma parcela da receita municipal será aplicada em novos investimentos.
Desse modo, todo ano, por ocasião da elaboração do Orçamento, a Prefeitura consulta a população para que seja destinada quota da receita prevista para aplicação em novos investimentos, tais como novas obras (escolas, postos de saúde, bibliotecas, abertura e pavimentação de ruas, pontes, canalização de córregos, redes de esgoto etc.), bem como para a manutenção dos serviços e equipamentos públicos já existentes.
Neste ano de 2026, a "Audiência Pública”, discutirá tanto a elaboração da peça orçamentária denominada LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026 como a revisão do Plano Plurianual do período 2026 a 2029 e revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027.
Formas de Participação
A partir do dia 17/08/26, a Prefeitura Municipal de Barueri iniciará a audiência pública virtual, encerrando-se o prazo para participação em 07/09/26.
Já no dia 29/08/26, das 8 às 12 horas, a Prefeitura realizará audiência pública presencial na EMEF ESTEVAN PLACÊNCIO, proporcionando, assim, uma incontestável oportunidade para o exercício da cidadania e ainda com o auxílio técnico dos servidores municipais ali presentes.
O processo está formatado de maneira a permitir ao cidadão anotar suas sugestões de itens a serem incluídos na rubrica “novos investimentos” no Orçamento do exercício de 2027, bem como sobre as eventuais alterações a serem implementadas no Plano Plurianual do período de 2026 a 2029 e Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027.
A forma de participação, tanto na audiência virtual, quanto na audiência presencial, será realizada através dos seguintes eixos:
- Educação;
- Saúde;
- Segurança;
- Meio Ambiente;
- Esportes;
- Cultura;
- Social e Governo.
Dessa maneira, em conformidade com os dispositivos legais que regulam a realização das audiências públicas, a Prefeitura Municipal de Barueri acolherá as prioridades indicadas pela população (no tocante a novos investimentos) integrando-as à proposta orçamentária para o exercício de 2027, bem como nas eventuais alterações a serem realizadas Plano Plurianual do período de 2026 a 2029 e Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027.
Vale dizer que, ainda conforme as normas que regulam o tema, após a colheita das sugestões e posterior formatação, as peças orçamentarias serão encaminhadas à apreciação do Poder Legislativo Municipal, de modo a serem avaliadas pelos representantes do povo antes de sua aprovação.
Audiência Virtual
No período de 17 de agosto a 07 de setembro de 2026, o interessado poderá acessar a página www.barueri.sp.gov.br e acessar o link "Audiência Pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual".
Neste local, desenhado de forma a proporcionar uma experiência totalmente interativa, fácil e rápida, o interessado, depois de se identificar, poderá indicar as ações que considera necessárias ao seu bairro, à sua região ou ao município como um todo (no tocante a novos investimentos), da seguinte forma:
1º. Escolher a área sobre a qual quer opinar.
2º. Escolher ou descrever sua sugestão de forma clara e objetiva.
Audiência Pública Presencial
Comparecendo na Audiência Pública Presencial, que será realizada no dia 29/08/2026 na EMEF ESTEVAN PLACÊNCIO, das 8 às 12 horas, o interessado poderá participar dos debates expondo suas opiniões e registrando seus comentários e observações, podendo também priorizar as propostas que serão consideradas na elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2027, bem como, as eventuais alterações a serem implementadas no Plano Plurianual do período de 2026 a 2029 e Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027 (LDO).
A Audiência Pública Presencial será realizada, portanto, no dia 29/08/2026, das 8 às 12 horas, no seguinte endereço:
Av. Arnaldo Rodrigues Bittencourt, 1428
Centro - Barueri/SP – CEP 06401-125
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