LOA - Audiência Pública

O QUE É AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

Atendendo aos mandamentos legais e cumprindo o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 16 da ONU (“Paz, Justiça e Instituições Eficazes”), a Prefeitura Municipal de Barueri realiza a "Audiência Pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual 2025, bem como a para a revisão do PPA - Plano Plurianual 2022 a 2025 e da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária de 2025”, como mais um mecanismo que permite a todos os cidadãos influenciarem ou decidirem sobre a destinação das verbas públicas, em especial sobre os novos investimentos, a serem inseridos nas peças orçamentárias da Prefeitura Municipal de Barueri.

É assim que, através de processos de participação popular – denominados audiências públicas - a comunidade pode opinar em conjunto com o Governo Municipal em quais áreas uma parcela da receita municipal será aplicada em novos investimentos.

Desse modo, todo ano, por ocasião da elaboração do Orçamento, a Prefeitura consulta a população para que seja destinada quota da receita prevista para aplicação em novos investimentos, tais como novas obras (escolas, postos de saúde, bibliotecas, abertura e pavimentação de ruas, pontes, canalização de córregos, redes de esgoto etc.), bem como para a manutenção dos serviços e equipamentos públicos já existentes.

Neste ano de 2024, a "Audiência Pública”, discutirá tanto a elaboração da peça orçamentária denominada LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025, bem como a revisão do Plano Plurianual do período 2022 a 2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025.

Formas de Participação

A partir do dia 30/08/24, a Prefeitura Municipal de Barueri iniciará a audiência pública virtual, encerrando-se o prazo para participação em 16/09/24.

Já no dia 31/08/24, das 8 às 12 horas, a Prefeitura realizará audiência pública presencial no ITB PROFESSOR MUNIR JOSÉ, proporcionando, assim, uma incontestável oportunidade para o exercício da cidadania e ainda com o auxílio técnico dos servidores municipais ali presentes.

O processo está formatado de maneira a permitir ao cidadão anotar suas sugestões de itens a serem incluídos na rubrica “novos investimentos” no Orçamento do exercício de 2025, bem como sobre as eventuais alterações a serem implementadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 e no Plano Plurianual do período de 2022 a 2025.

A forma de participação, tanto na audiência virtual, quanto na audiência presencial, será realizada através dos seguintes eixos:

1. Educação;
2. Saúde;
3. Segurança;
4. Meio Ambiente;
5. Esportes;
6. Cultura;
7. Social e Governo.

Dessa maneira, em conformidade com os dispositivos legais que regulam a realização das audiências públicas, a Prefeitura Municipal de Barueri acolherá as prioridades indicadas pela população (no tocante a novos investimentos) integrando-as à proposta orçamentária para o exercício de 2025, bem como nas eventuais alterações a serem realizadas no Plano Plurianual do período de 2022 a 2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025.

Vale dizer que, ainda conforme as normas que regulam o tema, após a colheita  das sugestões e posterior formatação, as peças orçamentarias serão  encaminhadas à apreciação do Poder Legislativo Municipal, de modo a serem avaliadas pelos representantes do povo antes de sua aprovação.

Audiência Virtual

No período de 30 de agosto a 16 de setembro de 2024, o interessado poderá acessar a página www.barueri.sp.gov.br e acessar o link "Audiência Pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual".

Neste local, desenhado de forma a proporcionar uma experiência totalmente interativa, fácil e rápida, o interessado, depois de se identificar, poderá indicar as ações que considera necessárias ao seu bairro, à sua região ou ao município como um todo (no tocante a novos investimentos), da seguinte forma:

1º. Escolher a área sobre a qual quer opinar.

2º. Escolher ou descrever sua sugestão de forma clara e objetiva.

Clique aqui para participar

Audiência Pública Presencial

Comparecendo na Audiência Pública Presencial, que será realizada no dia 31/08/2024 no ITB PROFESSOR MUNIR JOSÉ, das 8 às 12 horas, o interessado poderá participar dos debates expondo suas opiniões e registrando seus comentários e observações, podendo também priorizar as propostas que serão consideradas na elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, bem como, as eventuais alterações a serem implementadas no Plano Plurianual do período de 2022 a 2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 (LDO).

A Audiência Pública Presencial será realizada, portanto, no dia 31/08/2024, das 8 às 12 horas, no seguinte endereço:

Estrada Velha de Itapevi, 2679

Jardim Paulista - Barueri/SP – CEP 06444-000

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