O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Quem somos:
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS – é o órgão que reúne representantes do governo e da sociedade civil, na composição paritária, de caráter permanente e deliberativo, para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços sociais públicos e privados no Município.
O Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS é composto por 10 membros titulares e 10 suplentes representantes do Governo Municipal (Secretarias), e 10 membros titulares e 10 membros suplentes da Sociedade Civil. O mandato é de 3 anos, e será admitida a recondução dos titulares por apenas 1 vez no igual período.
O CMAS está assim estruturado:
a) Plenário
b) Comissões de Trabalho
c) Secretaria Executiva
As reuniões plenárias são realizadas uma vez ao mês, e presididas pelo(a) Presidente do Conselho. O CMAS se organiza em Comissões permanentes e especiais e cada uma delas tem sua função específica: Comissão de Fiscalização, Comissão de Políticas, Comissão de Inscrição Registro e Normas, Comissão de Acompanhamento do Programa Bolsa Família e Comissão de Financiamento de Assistência Social.
O Conselho conta com uma Secretaria Executiva, subordinada à Presidência e ao Plenário, com a finalidade de prestar suporte técnico, jurídico e administrativo ao cumprimento de suas competências. Cabe a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SADS, através da Coordenadoria Técnica de Gestão do SUAS de Barueri, órgão responsável pela execução de Política Municipal de Assistência Social, providenciar os recursos humanos e materiais necessários ao pleno funcionamento da Secretaria Executiva.