LOA - Audiência Pública
O QUE É AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
A "Audiência Pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual 2020, bem como a revisão do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021 e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária 2020”, é um mecanismo governamental que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos, em especial sobre o orçamento dos novos investimentos da prefeitura municipal.
Através de processos de participação popular a comunidade decide em conjunto com o governo municipal em quais áreas a quota da receita municipal será aplicada em determinada parcela destes novos investimentos.
Deste modo, todo ano, por ocasião da elaboração do orçamento, a Prefeitura faz a destinação da receita prevista para aplicação em novas obras, tais como escolas, postos de saúde, bibliotecas, abertura e pavimentação de ruas, pontes, canalização de córregos, redes de esgoto, etc., bem como para a manutenção dos serviços e equipamentos públicos existentes.
Com a adoção da "Audiência Pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual", o cidadão barueriense participa da elaboração do orçamento do município, manifestando sua opinião sobre o que considera ser mais importante para a cidade, além de contribuir para que a Prefeitura proporcione ainda mais transparência aos seus atos administrativos.
Neste ano de 2019, a "Audiência Pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual", discutirá tanto a elaboração da peça orçamentária denominada LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020, bem como a revisão do PPA – Plano Plurianual do período 2018 a 2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020.
Forma de Participação
A partir do dia 02/09/19, a Prefeitura Municipal de Barueri realizará a audiência pública virtual, encerrando-se o prazo para participação somente em 15/09/19. Já no dia 14/09/19, das 8 às 12 horas, a Prefeitura realizará, na ESCOLA MUNICIPAL DE EDUÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL JOSÉ EMÍDIO DE AGUIAR, uma grande audiência presencial, proporcionando, assim, uma incontestável oportunidade para o exercício da cidadania.
O processo, portanto, permitirá ao cidadão fazer sugestões de itens a serem incluídos no orçamento do próximo exercício (2020), bem como sobre as eventuais alterações a serem implementadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual do período de 2018 a 2021, opinando-se sobre as seguintes áreas:
1. Educação;
2. Saúde;
3. Segurança;
4. Meio Ambiente;
5. Esportes;
6. Cultura;
7. Social e Governo.
Deste modo, em conformidade com os dispositivos legais que instituíram a "Audiência Pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual", as prioridades indicadas pela população integrarão a proposta orçamentária para o exercício de 2020, bem como as eventuais alterações a serem realizadas no Plano Plurianual do período de 2018 a 2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), peças estas que serão, posteriormente, encaminhadas à apreciação do Legislativo Municipal de Barueri (Câmara de Vereadores), para a devida aprovação.
Audiência Virtual
No período de 02 de setembro a 15 de setembro de 2019, o interessado poderá acessar a página www.barueri.sp.gov.br – "Audiência Pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual".
Neste local, desenhado de forma a proporcionar uma experiência totalmente interativa, fácil e rápida, o interessado, depois de se identificar, poderá indicar as ações que considera necessárias ao seu bairro, à sua região ou ao município como um todo, da seguinte forma:
1º. Escolher a área sobre a qual quer opinar.
2º. Escolher ou descrever o tema de forma clara e objetiva, sua sugestão
Audiências Públicas Presenciais
Comparecendo na grande Audiência Pública Presencial, que será realizada no dia 14/09/2019 na ESCOLA MUNICIPAL DE EDUÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL JOSÉ EMÍDIO DE AGUIAR, o interessado poderá participar dos debates expondo suas opiniões e registrando seus comentários e observações, podendo também priorizar as propostas que serão consideradas na elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020, bem como, as eventuais alterações a serem implementadas no Plano Plurianual do período de 2018 a 2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A grande Audiência Pública Presencial será realizada, portanto, no dia 14/09/2019, das 8 às 12h, no seguinte endereço:
Rua Augusta, 198 – Jardim Maria Tereza
Barueri/SP – CEP 06411-280
