LOA - O que é Orçamento Público?

O que é Orçamento Público?

O Orçamento Público possui a mesma finalidade do Orçamento Doméstico, com a diferença de que é feito especificamente para o período de um ano.

A entrada de dinheiro (Receita), no caso da Prefeitura, é composta pelo que chamamos de Receitas Próprias e Repasses de Verbas.

Receitas Próprias são as taxas e impostos municipais pagos pela população diretamente à Prefeitura, tais como o IPTU (Imposto Territorial Urbano) e o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).

Repasses de Verbas, por sua vez, são os valores que os governos federal e estadual enviam para o município, como parte da arrecadação de outros tributos, tais como o ICMS, Imposto de Renda, IPVA etc.

A Despesa, por seu turno, corresponde aos gastos que a Prefeitura despende para manter os serviços públicos à disposição da população.

Elas se dividem em Despesas de Custeio e Despesas de Investimentos.

Despesas de Custeio são os gastos realizados com os salários dos servidores públicos, manutenção de escolas, hospitais, creches, iluminação pública, limpeza urbana, manutenção viária etc.

Já os Investimentos são os gastos com novas obras ou serviços destinados a atender a população.