Corte, Poda e Transplante de Árvores Isoladas
A secretaria disponibiliza os serviços de corte, poda e transplante de exemplares arbóreos localizados em áreas e prédios públicos.
Os munícipes que queiram solicitar alguma intervenção em árvores localizadas em propriedade particular ou em áreas públicas devem solicitá-las junto ao Ganha Tempo ou por meio do Portal de Atendimento (direcionar para a página https://solarbpm.barueri.sp.gov.br/atendimento, apresentando documentação conforme item ''procedimentos para licenciamento ambiental para corte e poda de árvores isoladas.''
Árvore em contato com a rede elétrica da ENEL
Existe um grande número de exemplares arbóreos em contato com à rede elétrica, sendo que para execução do serviço de poda dos galhos é necessário o desligamento ou intervenção da concessionária de energia. Para isso, mediante a solicitação do munícipe ou iniciativa própria, a SEMA emitirá oficio à concessionária solicitando a realização do serviço.
Procedimentos para licenciamento ambiental para corte e poda de árvores isoladas
Para realização de poda, corte e/ou transplante de qualquer exemplar de porte arbóreo localizado no município de Barueri, estando este em área pública ou privada, é necessária autorização prévia emitida pela Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente (SEMA).
As solicitações podem ser feitas junto ao Ganha Tempo mediante dois procedimentos. No caso de poda, corte ou transplante de até 05 exemplares deverá seguir o procedimento simplificado; acima de 05 exemplares deverá seguir o procedimento completo, conforme Lei Municipal 2.558/17 e resoluções vigentes.
As documentações necessárias para o processo simplificado são: RG e CPF do proprietário, comprovante de propriedade do imóvel (IPTU ou contrato de compra e venda) e carta de anuência do condomínio, quando necessário.
Denúncias Áreas Verdes
As denúncias de corte ou poda de vegetação, árvores isoladas ou intervenção em Áreas de Preservação Permanente (APP) devem ser remetidas à Guarda Municipal Ambiental, vinculado à Secretaria de Mobilidade Urbana e Segurança (4199-1400), à Polícia Civil ou à Polícia Militar Ambiental (4789-0905).
Leis e Resoluções
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LEI/ RESOLUÇÃO |
DESCRIÇÃO |
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Dispõe sobre o licenciamento ambiental das intervenções em maciços florestais e Áreas de Preservação Permanente – APP. |
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Disciplina a intervenção em vegetação de porte arbóreo existente no município. |
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Atualiza os preços públicos, conforme tabela expedida pela Secretaria de Obras/ tabela para avaliação do valor de mercado. |
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Dispõe sobre as diretrizes para fins de cumprimento da Lei nº 2.558, de 22 de setembro de 2017. |
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Dá nova redação ao art. 15, da lei nº 1.982, de 30 de agosto de 2010. |
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Disciplina o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no município de Barueri e dá outras providências. |
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Resolução SEMA nº 01/2009 - Parcialmente revogada pela Resolução SEMA nº 04/2017 |
Plano municipal de arborização urbana. |
Baixe aqui o Formulário Único de Licenciamento e aqui a Declaração de Responsabilidade
