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LOA - Audiência Pública

O QUE É AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

A "Audiência Pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual 2021, bem como a revisão do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021 e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária 2021”, é um mecanismo governamental que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos, em especial sobre o orçamento dos novos investimentos da prefeitura municipal.

Através de processos de participação popular a comunidade decide em conjunto com o governo municipal em quais áreas a quota da receita municipal será aplicada em determinada parcela destes novos investimentos.

Deste modo, todo ano, por ocasião da elaboração do orçamento, a Prefeitura faz a destinação da receita prevista para aplicação em novas obras, tais como escolas, postos de saúde, bibliotecas, abertura e pavimentação de ruas, pontes, canalização de córregos, redes de esgoto, etc., bem como para a manutenção dos serviços e equipamentos públicos existentes.

Com a adoção da "Audiência Pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual", o cidadão barueriense participa da elaboração do orçamento do município, manifestando sua opinião sobre o que considera ser mais importante para a cidade, além de contribuir para que a Prefeitura proporcione ainda mais transparência aos seus atos administrativos.

Neste ano de 2020, a "Audiência Pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual", discutirá tanto a elaboração da peça orçamentária denominada LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021, bem como a revisão do PPA – Plano Plurianual do período 2018 a 2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021.

Forma de Participação
Em virtude da pandemia do coronavírus, a Prefeitura Municipal de Barueri realizará a audiência pública apenas virtual, a partir do dia 25/08/2020 encerrando-se o prazo para participação em 18/09/2020.

O processo, portanto, permitirá ao cidadão fazer sugestões de itens a serem incluídos no orçamento do próximo exercício (2021), bem como sobre as eventuais alterações a serem implementadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual do período de 2018 a 2021, opinando-se sobre as seguintes áreas:

  1. Educação;
  2. Saúde;
  3. Segurança;
  4. Meio Ambiente;
  5. Esportes;
  6. Cultura;
  7. Social e Governo.

Deste modo, em conformidade com os dispositivos legais que instituíram a "Audiência Pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual", as prioridades indicadas pela população integrarão a proposta orçamentária para o exercício de 2021, bem como as eventuais alterações a serem realizadas no Plano Plurianual do período de 2018 a 2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), peças estas que serão, posteriormente, encaminhadas à apreciação do Legislativo Municipal de Barueri (Câmara de Vereadores), para a devida aprovação.

Audiência Virtual
No período de 25 de agosto de 2020 a 19 de setembro de 2020, o interessado poderá acessar a página www.barueri.sp.gov.br – "Audiência Pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual".

Neste local, desenhado de forma a proporcionar uma experiência totalmente interativa, fácil e rápida, o interessado, depois de se identificar, poderá indicar as ações que considera necessárias ao seu bairro, à sua região ou ao município como um todo, da seguinte forma:

1º. Escolher a área sobre a qual quer opinar.
2º. Escolher ou descrever o tema de forma clara e objetiva, sua sugestão.

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RESULTADOS DAS AUDIÊNCIAS REALIZADAS:
LOA 2019 - Resultados finais
LOA 2020 - Resultados finais