Formulários

Leia com atenção as orientações referentes aos documentos necessários e/ ou observações.

» Declaração de Inexistência de Movimento Tributário

Documentos necessários:

  • Requerimento em via única assinado pelo representante legal.
  • Cópia do CPF do requerente.
  • Cópia autenticada da procuração e do RG (caso quem assine o requerimento seja procurador).
  • Cópia da Ficha de Inscrição ou documento equivalente, no caso de Certidão de Dados Cadastrais.

Clique aqui para Declaração de Inexistência de Movimento Tributário

OBS:Neste pedido serão verificadas pendências junto aos Departamentos de Arrecadação e/ou Tributos, quanto a taxas e impostos de suas competências. Para os meses sem movimento de ISSQN, deverá ser apresentada declaração/prova, assinada pelo sócio ou representante legal.

 

» Declaração para Baixa de Inscrição - Pessoa Jurídica

Clique aqui para o download da Declaração para Baixa de Inscrição

» Declaração para Fins de Inscrição/Alteração - Pessoa Jurídica

Clique aqui para o download da Declaração para Fins de Inscrição/Alteração - Pessoa Jurídica (PREENCHIMENTO MECÂNICO – COMPUTADOR)
Clique aqui para o download da Declaração para Fins de Inscrição/Alteração - Pessoa Jurídica (PREENCHIMENTO MANUSCRITO)

» Declaração para Fins de Inscrição/Alteração/Baixa - Pessoa Física

Clique aqui para o download da Declaração para Fins de Inscrição/Encerramento - Pessoa Física

» Requerimento de senha

Clique aqui para o requerimento.

» Requerimento de Vistoria

Clique aqui para o requerimento.

» Requerimento para parcelamento - impressão Frente e Verso

Clique aqui para o requerimento.

» Solicitação de Regime Especial

Documentos necessários:

  • Requerimento em via única assinado pelo representante legal.
  • Cópia do CPF do requerente.
  • Cópia autenticada da procuração e do RG (caso quem assine o requerimento seja procurador).
  • Cópia da Ficha de Inscrição ou documento equivalente, no caso de Certidão de Dados Cadastrais.

Clique aqui para o preenchimento da Solicitação de Regime Especial.

OBS: Neste pedido serão verificadas pendências junto aos Departamentos de Arrecadação e/ou Tributos, quanto a taxas e impostos de suas competências. Para os meses sem movimento de ISSQN, deverá ser apresentada declaração/prova, assinada pelo sócio ou representante legal.

 

» Termo de Compromisso

Clique aqui para o preenchimento do Termo.

» Termo de Compromisso para Encerramento

Clique aqui para o download do  Termo de Compromisso para Encerramento.

» Termo de Enquadramento

Observação:

  • Termo de Enquadramento de Atividade.
  • Deverá ser apresentando junto ao Contrubi, no prédio do Ganha Tempo, com firma reconhecida do interessado ou seu representante legal, instruído com cópias de documentos conforme legislação.

Clique aqui para o download do Termo de Enquadramento.

 

» Termo de Opção a NFe

Clique aqui para o preenchimento do Termo.

» Termo de Responsabilidade

Clique aqui para o preenchimento do Termo.