Formulários
PORTAL DE ATENDIMENTO - BARUERI
Leia com atenção as orientações referentes aos documentos necessários e/ ou observações.
» Declaração de Inexistência de Movimento Tributário
Documentos necessários:
- Requerimento em via única assinado pelo representante legal.
- Cópia do CPF do requerente.
- Cópia autenticada da procuração e do RG (caso quem assine o requerimento seja procurador).
- Cópia da Ficha de Inscrição ou documento equivalente, no caso de Certidão de Dados Cadastrais.
Clique aqui para Declaração de Inexistência de Movimento Tributário
OBS:Neste pedido serão verificadas pendências junto aos Departamentos de Arrecadação e/ou Tributos, quanto a taxas e impostos de suas competências. Para os meses sem movimento de ISSQN, deverá ser apresentada declaração/prova, assinada pelo sócio ou representante legal.
» Solicitação de Regime Especial
Documentos necessários:
- Requerimento em via única assinado pelo representante legal.
- Cópia do CPF do requerente.
- Cópia autenticada da procuração e do RG (caso quem assine o requerimento seja procurador).
- Cópia da Ficha de Inscrição ou documento equivalente, no caso de Certidão de Dados Cadastrais.
Clique aqui para o preenchimento da Solicitação de Regime Especial.
OBS: Neste pedido serão verificadas pendências junto aos Departamentos de Arrecadação e/ou Tributos, quanto a taxas e impostos de suas competências. Para os meses sem movimento de ISSQN, deverá ser apresentada declaração/prova, assinada pelo sócio ou representante legal.
Clique aqui para declaração de local e forma de desenvolvimento da atividade
Clique aqui para declaração de endereço