Política Nacional Aldir Blanc - PNAB - Ciclo 2

POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022, tem como objetivo fortalecer as políticas públicas culturais por meio do repasse contínuo de recursos da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

A PNAB promove o acesso à cultura, valoriza a diversidade cultural brasileira e possibilita a realização de editais, chamamentos públicos para ações de incentivo destinadas aos agentes culturais.

No âmbito do 2º Ciclo da PNAB (2026), o Município de Barueri recebeu o valor de R$ 2.060.475,82, que será aplicado em ações e editais voltados ao fortalecimento da cultura local.

Em conformidade com a legislação vigente, no mínimo 25% dos recursos da PNAB serão destinados à Política Nacional Cultura Viva (PNCV), instituída pela Lei Federal nº 13.018/2014, visando reconhecer, apoiar e fortalecer os Pontos e Pontões de Cultura e demais iniciativas culturais comunitárias desenvolvidas pela sociedade civil.

Podem participar dos editais da PNAB artistas, produtores, coletivos, associações, organizações da sociedade civil, empresas culturais e demais agentes culturais que atuem na criação, produção, promoção, difusão, preservação e valorização da cultura, observados os critérios estabelecidos em cada instrumento de seleção.

O Município de Barueri reafirma seu compromisso com a transparência, a participação social e o fortalecimento das políticas públicas culturais, contribuindo para o desenvolvimento cultural e a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura.

Para Editais e inscrições, acessar o Portal Transparência: https://servicos.barueri.sp.gov.br/portalpnab/