Política Nacional Aldir Blanc – PNAB
Política Nacional Aldir Blanc – PNAB
A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.
A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada. A PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.
Por meio dessa política, será possível investir regularmente em projetos e programas, não só de modo emergencial, como foi na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo. Os entes federativos irão implementar ações públicas em editais e chamamentos abertos para os/as trabalhadores(as) da área da cultura. Assim como poderão executar os recursos nas políticas culturais locais de maneira direta.
A União entregará aos Estados, Distrito Federal e Municípios, a cada ano, durante 5 anos, em parcela única anual, o valor correspondente a R$3.000.000.000,00 (três bilhões de reais), a partir de 2023, a cidade de Barueri receberá R$ 2.065.547,45 (dois milhões sessenta e cinco mil quinhentos e quarenta e sete reais e quarenta e cinco centavos).
Podem inscrever projetos em Editais publicados pelos entes federativos e receber recursos da PNAB os/as trabalhadores(as) da cultura, as entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, na difusão, na promoção, na preservação e na aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, inclusive o patrimônio cultural material e imaterial.
Clique no link abaixo referente ao seu Edital:
EDITAIS:
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SECULT/PNAB Nº 001/2024 DE SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS DE PRODUÇÃO AUDIOVISUAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SECULT/PNAB Nº 002/2024 DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES E EVENTOS LITERÁRIOS
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SECULT/PNAB Nº 003/2024 DE PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SECULT/PNAB 004/2024 REDE MUNICIPALDE PONTOS DE CULTURA DE BARUERI-SP
Clique no link abaixo referente ao seu Edital:
Inscrições de 09 a 28 de novembro de 2024
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SECULT/PNAB Nº 001/2024 DE SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS DE PRODUÇÃO AUDIOVISUAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SECULT/PNAB Nº 003/2024 DE PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS
Inscrições de 09 a 18 de novembro de 2024
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SECULT/PNAB 004/2024 REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA DE BARUERI-SP
