Fiscalização

Descrição
O Departamento Técnico de Fiscalização atua no acompanhamento e fiscalização do exercício de atividades econômicas no município, visando garantir o cumprimento da legislação municipal, o ordenamento urbano e o adequado funcionamento das atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços. A fiscalização abrange estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços,
instituições de ensino privado, bancas de jornal, estacionamentos, empresas de publicidade, comércio ambulante e demais atividades de caráter permanente, temporário ou informal.

Denúncias
As denúncias podem ser realizadas:
• presencialmente;
• por telefone;
• ou por e-mail.

É importante apresentar informações que auxiliem na identificação da ocorrência, como endereço, descrição da atividade e demais elementos relevantes para apuração.

Atendimento
Departamento Técnico de Fiscalização
Telefone: (11) 3164-9568
E-mail: sict.fiscalizacao@barueri.sp.gov.br
Horário de atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Atendimento Presencial
Ganha Tempo Municipal – Serviços Municipais
Avenida Henriqueta Mendes Guerra, 550 – Centro – Barueri/SP

Requisitos
Para abertura de solicitação ou denúncia, o munícipe deverá apresentar informações e elementos mínimos que permitam a identificação da reclamação e a realização da fiscalização.
Formulários
Os requerimentos e formulários relacionados aos serviços de fiscalização podem ser obtidos presencialmente no Ganha Tempo Municipal.