Legislação
LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
LEI COMPLEMENTAR Nº 565, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO URBANA - PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE BARUERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 565, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
ESTABELECE NORMAS E RESTRIÇÕES PARA O USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO E DEMAIS PROVIDÊNCIAS COMPLEMENTARES AO PLANO DIRETOR DE BARUERI, CONFORME INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004.
DECRETO Nº 10.251, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
REGULAMENTA O INSTITUTO DA CONTRAPARTIDA PREVISTO NO ART. 121 E SEGUINTES, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 565, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES
LEI COMPLEMENTAR N.º 4, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991.
"INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BARUERI"
