Legislação
Lei n° 1.469 de 09 de novembro de 2004
Dispõe sobre a Criação do Arquivo Geral do Município de Barueri.
- Decreto n° 5.674 de 28 de abril de 2005
Dispõe sobre a criação da Coordenação de Gestão de Documentos e Informações Municipais - GSDIM, da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD, das Comissões Setoriais Especializadas - CSEs, para a Administração Pública do Município de Barueri e dá outras providências.
- Decreto n° 5.675 de 28 de abril de 2005
Dispõe sobre a Implantação da Política de Gestão Sistêmica de Documentos e Informações Municipais - GSDIM, o Quadro de Classificação Funcional de Documentos e as Tabelas de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Município de Barueri, define normas para avaliação, guarda e eliminação de documentos de arquivo e dá outras providências correlatas.
- Decreto n° 5.685 de 19 de maio de 2005
Dá nova redação ao Artigo 8° do Decreto n° 5.674 de 28 de abril de 2005.
- Decreto n° 5.708 de 21 de junho de 2005
Aprova Regimento Interno do Arquivo Municipal de Barueri.
- Decreto n° 5.783 de 03 de dezembro de 2005
Oficializa Quadro de Classificação Funcional e as Tabelas de Temporalidade que especifica, e dá outras providências
Anexo I - Quadro de Classificação Funcional
Anexo II - Tabela de Temporalidade
- Decreto n° 5.815 de 13 de fevereiro de 2006
Inclui Inciso ao Artigo 2°, do Decreto n° 5783 de 06 de dezembro de 2005
- Decreto n° 5.947 de 30 de outubro de 2006
Oficializa Funções Municipais e altera anexos I e II do Decreto n° 5.783, de 06 de dezembro de 2005.
Anexo I - Quadro de Classificação Funcional
Anexo II - Tabela de Temporalidade
- Instrução Normativa DTAM n° 01 de 08 de dezembro de 2006
Dispõe sobre a emissão de correspondências diversas pelos Órgãos da Administração Municipal de Barueri.
- Decreto n° 6.151 de 09 de agosto de 2007
Altera o Quadro de Classificação Funcional e as Tabelas de Temporalidade de que trata o Decreto n° 5.783, de 06 de dezembro de 2005.
Anexo I - Quadro de Classificação Funcional
Anexo II - Tabela de Temporalidade
Anexo I - Quadro de Classificação Funcional - Atualizado em 2008
Anexo II - Tabela de Temporalidade - Atualizado em 2008
Anexo I - Quadro de Classificação Funcional - Atualizado em 2011
Anexo II - Tabela de Temporalidade - Atualizado em 2011
Anexo I - Quadro de Classificação Funcional - Atualizado em 2013
Anexo II - Tabela de Temporalidade - Atualizado em 2013
Anexo I - Quadro de Classificação Funcional - Atualizado em 2014
Anexo II - Tabela de Temporalidade - Atualizado em 2014
