Órgão Gestor da Educação Ambiental

O município de Barueri conta com uma Política Municipal de Educação Ambiental, instituída pela Lei Municipal nº 2.124/2012, na qual são estabelecidos as diretrizes, princípios, áreas de atuação entre outras disposições gerais acerca da educação ambiental no município, que ficará a cargo de um Órgão Gestor.

O Órgão Gestor da Política Municipal de Educação Ambiental (OGPMEA) teve seu regimento interno aprovado pelo Decreto Municipal nº 8.874/2018. Entre suas funções é responsável pela gestão do Programa Municipal de Educação Ambiental, instituído pela Lei Municipal nº 3.200/2025, ele garante e acompanha o cumprimento dos seus objetivos e metas previstos para o ciclo 2026-2030.

O OGPMEA é um órgão colegiado, consultivo e deliberativo com reuniões mensais. É composto por representantes titular e suplente das seguintes instituições: Do Poder Público: Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente (SEMA); Secretaria de Educação (SED); Fundação Instituto de Educação de Barueri (FIEBTECH). Da Sociedade Civil: Instituição de ensino de nível superior do município - Faculdade de Tecnologia de Barueri “Padre Danilo José de Oliveira Ohl” (FATEC Barueri); Organizações não-governamentais - Associação PROJOV - Programa Rotário Para Jovens e Instituto Viva Feliz.

A coordenação é de responsabilidade da SEMA. Apenas os representantes nomeados podem votar e deliberar nas reuniões, mas qualquer pessoa interessada pode participar como ouvinte.

Contato através do e-mail: ogpmea@barueri.sp.gov.br

Legislação

Política Municipal de Educação Ambiental – PMEA, Lei Municipal nº 2.124, de março de 2012. Alterações na PMEA, Lei Municipal n° 2.622, de 14 de junho de 2018.

Regimento Interno do Órgão Gestor da Política Municipal de Educação Ambiental, Decreto Municipal n° 8.874, de 13 de novembro de 2018.

Programa Municipal de Educação Ambiental – ProMEA, Lei Municipal nº 3.200, de 04 de dezembro de 2025

Nomeação dos membros. Portaria n° 88, de 21 de agosto de 2024.

Substituição de membros da Associação PROJOV. Portaria n° 91, de 24 de março de 2025.

Substituição de membros da SEMA e do Instituto Viva Feliz. Portaria n° 138, de 31 de julho de 2025.

Substituição de membros da FATEC Barueri. Portaria n° 151, de 27 de agosto de 2025.

Relatórios de atividades

Relatório OGPMEA 2023
Relatório OGPMEA 2024
Relatório OGPMEA 2025

Atas das Reuniões

2026

72ª Ata - Reunião - OGPMEA

2025
62ª Ata - Reunião - OGPMEA

2024
59ª Ata - Reunião - OGPMEA
58ª Ata - Reunião - OGPMEA
57ª Ata - Reunião - OGPMEA
56ª Ata - Reunião - OGPMEA
55ª Ata - Reunião - OGPMEA
54ª Ata - Reunião - OGPMEA

2023
52ª Ata - Reunião - OGPMEA
51ª Ata - Reunião - OGPMEA
50ª Ata - Reunião - OGPMEA
49ª Ata - Reunião - OGPMEA
48ª Ata - Reunião - OGPMEA
47ª Ata - Reunião - OGPMEA
46ª Ata - Reunião - OGPMEA
45ª Ata - Reunião - OGPMEA
44ª Ata - Reunião - OGPMEA
43ª Ata - Reunião - OGPMEA

2022
42ª Ata - Reunião - OGPMEA
41ª Ata - Reunião - OGPMEA
40ª Ata - Reunião - OGPMEA
Ata de 04 de agosto - Reunião Extraordinária
39ª Ata - Reunião - OGPMEA
38ª Ata - Reunião - OGPMEA
37ª Ata - Reunião - OGPMEA
36ª Ata - Reunião - OGPMEA
Ata de 03 de março - Reunião Extraordinária
35ª Ata - Reunião - OGPMEA

Assistência Social e Familiar

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