Órgão Gestor da Educação Ambiental

O OGPMEA, Órgão Gestor da Política Municipal de Educação Ambiental, é um órgão colegiado, paritário, que tem entre suas atribuições o acompanhamento da execução do Programa Municipal de Educação Ambiental.

O Programa Municipal de Educação Ambiental, com vigência até 2025, foi aprovado pela Lei 2.893/2021 e prevê programas, projetos e ações com a população, com professores e educadores das redes de ensino e com os conselhos municipais.

O OGPMEA é composto por 3 instituições do Poder Público e 3 instituições da Sociedade Civil. As instituições públicas, de presença permanente, são: Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Secretaria de Educação e Fieb. As instituições da sociedade civil são eleitas por chamamento público e, para o biênio 2022-2024, participam a Fatec Barueri, a Fundação Alphaville e a Associação Igualdade e Vida.

As reuniões ocorrem uma vez por mês e são coordenadas pela representante da Sema. Apenas os representantes nomeados podem votar e deliberar nas reuniões, mas qualquer pessoa interessada pode participar como ouvinte.

Entre em contato: ogpmea@barueri.sp.gov.br

Legislação

Lei N.º 2124, de 20 de março de 2012
Lei Nº 2.622, de 14 de junho de 2018
Decreto Nº 8.874
Lei Nº 2893 e Programa Municipal de Educação Ambiental
Portaria Nº 95

Atas das Reuniões

2023
46ª Ata - Reunião - OGPMEA
45ª Ata - Reunião - OGPMEA
44ª Ata - Reunião - OGPMEA
43ª Ata - Reunião - OGPMEA

2022
42ª Ata - Reunião - OGPMEA
41ª Ata - Reunião - OGPMEA
40ª Ata - Reunião - OGPMEA
Ata de 04 de agosto - Reunião Extraordinária
39ª Ata - Reunião - OGPMEA
38ª Ata - Reunião - OGPMEA
37ª Ata - Reunião - OGPMEA
36ª Ata - Reunião - OGPMEA
Ata de 03 de março - Reunião Extraordinária
35ª Ata - Reunião - OGPMEA