DEMUTRAN - Dúvidas mais frequentes

Caso você tenha alguma dúvida entre em contato conosco através do E-mail:stmu@barueri.sp.gov.br

Responderemos o mais breve possível e, se for de interesse geral, a dúvida será acrescentada a esta página.

  • 1. Como devo proceder em caso de acidente?

    Em primeiro lugar é preciso manter a calma, pois, somente assim você estará preparado para ajudar.

    1.1. Acidentes Sem Vítima 

    Retire os veículos da via, e sempre que possível e sinalize o local - até os pequenos acidentes ocasionam congestionamentos, provocando riscos de um novo acidente. Anote todos os dados dos envolvidos, inclusive testemunhas, e entre em contato com o Demutran – 153 e 199 (emergência) e 4199-1400. 

    1.2. Acidentes Com Vítima 

    Em hipótese alguma tente remover as vítimas. Ligue para o Demutran ou para a Guarda Municipal. 
    Sinalize o local e aguarde. 

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  • 2. Passageiros no banco de precisam utilizar cinto de segurança?

    Sim. O Artigo 65 do CTB estabelece a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança para condutor e passageiros, em todas as vias do Território Nacional. 

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  • 3. Como transportar crianças com segurança?

    Conforme resolução do CONTRAN nº 277 de 28 de maio de 2008 determina que para segurança as crianças deverão utilizar:

    • 0 a 1 ano ............................ = Bebe conforto (banco de trás);
    • 1 a 4 anos .......................... = Uso da cadeirinha (banco de trás);
    • 4 a 7 anos e meio.................. = Assento de elevação (banco de trás);
    • 7 anos e meio a 10 anos ......... = Cinto de segurança (banco de trás);
    • A partir de 10 anos a criança poderá ficar no banco dianteiro desde que utilize o cinto de segurança.
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  • 4. Se eu beber, posso dirigir?

    Não. O álcool reduz sua capacidade de avaliação. Café forte, banho frio, etc. não adiantam, pois o álcool só é eliminado do corpo humano após 8 horas.

    Se beber não dirija!

    Utilize-se de táxi, transporte coletivo, etc. Caso isto não seja possível, peça para alguém que não bebeu e seja devidamente habilitado, assumir a direção do seu veículo.

    O Código de Trânsito Brasileiro estabelece em seu Artigo 165:

    "Dirigir sob o efeito de álcool, em nível superior a seis decigramas por litro de sangue, ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica, é infração gravíssima, acarretando 7 pontos no prontuário, multa de R$ 957,65 e suspensão do direito de dirigir."

    Importante: 2 latinhas de cerveja correspondem a 30 mililitros de álcool, portanto o limite legal de 6 decigramas pode ser alcançado somente com isso, dependendo de seu peso, sexo, etc. 

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  • 5. Como atravessar uma rua com segurança?

    Grande parte das mortes no trânsito acontecem por ocasião da travessia e quase 10% são crianças na idade escolar. 

    Assim todos devem observar as "cinco regras da travessia segura", utilizando sempre as faixas destinadas ao pedestre, onde elas existirem.

    1. Parar na beira da calçada;

    2. Olhar bem para os dois lados;

    3. Deixar passar os veículos que estejam vindo;

    4. Atravessar com passos firmes e em linha reta;

    5. Continuar olhando durante a travessia;


    Quanto às crianças pequenas segure-as pelo pulso, evitando que elas se soltem. 

    Procure passear com seu filho pelo seu bairro, mostrando a ele os perigos existentes e os cuidados que ele deve tomar com relação ao trânsito. 

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  • 6. Posso pagar minhas multas em parcelas?

    Não pode. O pagamento até a data do vencimento terá desconto de 20% do valor.

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  • 7. Emprestei meu carro e ele foi multado. Como fazer para que os pontos não sejam debitados na minha carteira e sim na do verdadeiro infrator, visto o carro estar em meu nome?

    Ao receber a multa pelo correio, preencha a Indicação do Condutor com os dados do motorista infrator, anexando cópia da Carteira Nacional de Habilitação - CNH do mesmo, e envie para o órgão emissor da notificação, em até 15 dias do recebimento da multa.

    Importante: Não esquecer de assinar o campo destinado ao proprietário e colher a assinatura do motorista infrator no campo apropriado.(Vide Indicação do Condutor).

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  • 8. Existe prescrição de multas? Os pontos caducam?

    Não existe prescrição do valor das multas, elas ficam atreladas ao veículo até a sua quitação. 

    Quanto aos pontos, no momento de seu lançamento o sistema efetua a somatória dos pontos dos últimos 12 meses incluindo os recém lançados. Se a soma for igual ou superior a 20 pontos, o direito de dirigir será suspenso. 

    Os pontos nunca são zerados, a não ser que nos últimos 12 meses, o motorista não cometa mais nenhuma infração.

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  • 9. Como posso saber quantos pontos existem no meu prontuário?

    Consulte diretamente o DETRAN, ou seu site na Internet, que é o órgão responsável por este controle.

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  • 10. Vendi meu carro mas as multas continuam chegando. O que fazer?

    Procure imediatamente o CIRETRAN de sua cidade para as providências cabíveis.

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  • 11. Possuo a Permissão para Dirigir. Posso requerer minha habilitação definitiva?

    A Permissão para Dirigir é válida por um ano. A Carteira Nacional de Habilitação será conferida ao condutor ao término deste prazo, desde que o mesmo não tenha cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima, ou duas médias.

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  • 12. É obrigatório o uso de capacete para os condutores e passageiros de motocicleta?

    Sim. Os motociclistas só poderão circular utilizando capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores, segurando o guidom com as duas mãos e usando vestuário de proteção, a ser especificado pelo CONTRAN. 

    Quanto aos passageiros, além do capacete de segurança e o vestuário de proteção, só poderão ser transportados em carro lateral acoplado aos veículos ou em assento suplementar atrás do condutor

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  • 13. Preciso pagar a multa para entrar com recurso?

    Não. Não há necessidade de pagamento da multa para a interposição de Recurso em Primeira Instância. (Vide Recurso Primeira Instância).

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  • 14. Qual o prazo para a interposição de recurso?

    O CTB estabelece que o recurso pode ser interposto até o vencimento da multa.

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  • 15. Quem julga os recursos? Qual o prazo de julgamento e como eu fico sabendo o resultado?

    Os Recursos em Primeira Instância são julgados pela JARI, que funciona junto ao órgão de trânsito, e tem o prazo de 30 dias para o julgamento, contados a partir da entrada da documentação na JARI. O resultado é enviado pelo correio para o endereço do proprietário do veículo, constante no certificado de propriedade.

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  • 16. Se eu não concordar com o julgamento da JARI, posso solicitar novo julgamento?

    Sim. É o chamado Recurso em Segunda Instância. 

    Neste caso é necessário o pagamento da multa. (Vide Recurso Segunda Instância).

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  • 17. Como se classificam as multas?

    Veja abaixo quadro com a classificação das multas, a pontuação correspondente e os respectivos valores. 

    Classificação Pontos Valor R$ C/ Desconto 20%
    Gravíssima 07 191,54 153,23
    Grave 05 127,69 102,15
    Média 04 85,13 68,10
    Leve 03 53,20 42,56


    Atenção - Existem multas que podem ser agravadas em até 05 vezes.
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  • 18. Vendi meu carro. Devo tomar alguma providência junto ao DETRAN?

    Sim. No caso de transferência de propriedade o antigo dono deverá encaminhar ao DETRAN, dentro de um prazo de 30 (trinta) dias, cópia autenticada do comprovante de transferência, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação.