Agentes da GCM participam de evento sobre Justiça Restaurativa com especialistas
- 06 de abril de 2022
Situações de conflito e de violência não podem ser tratadas com mais violência. Esse princípio geral da Justiça Restaurativa traz uma outra visão na resolução de conflitos, voltada principalmente para o atendimento da pessoa injustiçada, não só ao cumprimento frio da norma jurídica.
O conceito vem sendo aplicado em Barueri desde 2014, sobretudo depois da instituição do Núcleo de Justiça Restaurativa, que tem amplo apoio da Prefeitura.
Na quarta-feira, dia 06, foi dado mais um passo para ampliar a atuação do poder público dentro dessa visão de resolução de conflitos. Foi realizada pela Secretaria de Segurança Urbana e Defesa Social (SSUDS), no Centro de Eventos, uma série de palestras com especialistas denominada “Sensibilização em Justiça Restaurativa”, voltada exclusivamente para os agentes da Guarda Civil Municipal (GCM).
“O objetivo aqui é conscientizar os agentes sobre a importância da Justiça Restaurativa e sua aplicação no trabalho da Guarda”, definiu o secretário-adjunto da SSUDS, José Roberto Rodrigues de Oliveira.
Necessidade de mudança
Para o promotor de Justiça de Barueri, Luís Roberto Jordão Wakim, existe uma necessidade urgente de operar mudanças na maneira pela qual se faz Justiça no Brasil, uma vez que a realizada atualmente não está funcionando. “Nunca se prendeu tanta gente no país, nossa população carcerária é uma das maiores do mundo e mesmo assim os índices de criminalidade não caíram”, comparou.
A Justiça Restaurativa, destaca Wakim, é uma outra concepção de Justiça, olhando para o conflito e “reconhecendo a necessidade de reparar a situação de violência, procurando entender qual é o movimento e responsabilizar os envolvidos”.
O promotor afirma que as taxas de reincidência criminal “despencam” quando se aplica a Justiça Restaurativa nas situações com pessoas que cometeram algum tipo de crime.
Importância da GCM
A juíza da 2ª Vara Civel de Barueri e coordenadora do Grupo Gestor de Justiça Restaurativa, Daniela Nudeliman Guiguet Leal, ressaltou a importância do trabalho da Guarda Municipal como “cuidadora” das pessoas e por garantir a paz, que são os princípios fundamentais da segurança pública.
A juíza observa ainda que são os agentes da Guarda que têm o contato direto com a população e, portanto, podem exercer um papel muito importante no uso da Justiça Restaurativa na busca por soluções consensuais.
“Nosso sistema atual trata muito mal as vítimas, pois não se interessa pelos sofrimentos e traumas que elas carregam depois de uma violência. A Justiça Restaurativa, diferentemente, propõe a responsabilização do autor da violência (não necessariamente com a prisão), a reparação da vítima e ainda considera qual é a ressonância do conflito na comunidade”, explicou.
Sustentação coletiva
Luís Bravo de Barros, consultor e presidente da Comissão Especial de Justiça Restaurativa da OAB/SP, afirmou aos guardas municipais que a Justiça Restaurativa pressupõe a “sustentação coletiva” do processo com o envolvimento dos vários atores públicos. “É um processo que depende da presença, do encontro e da importância do diálogo”.
Há mais de 20 anos na GCM, o agente Pedro Ernesto Mascarenhas dos Santos reconhece que a segurança pública precisa dessa mudança contida na Justiça Restaurativa. “Sempre fez parte da minha convicção”, revelou.
Mascarenhas já havia participado de atividades envolvendo a Justiça Restaurativa e desde então aplica no seu dia a dia. Hoje ele atua na ronda escolar e muitas vezes acaba se tornando uma espécie de conselheiro dos estudantes. “Nas agressões leves e ameaças que acontecem, sempre procuro mostrar as consequências dos atos e a importância de se reparar o mal que foi feito”, exemplifica.
