Poda, corte e transplante de árvores

-  Corte, Poda e Transplante de Árvores
A secretaria disponibiliza os serviços de corte, poda e transplante de exemplares arbóreos localizados em áreas e prédios públicos.
Os munícipes que queiram solicitar alguma intervenção em árvores localizadas em propriedade particular ou em áreas públicas devem solicitá-las junto ao Ganha Tempo, apresentando documentação conforme item do “Licenciamento ambiental para corte e poda de árvores isoladas”.
A solicitação de poda em via pública pode ser solicitada pelos canais APP Barueri e Alô Barueri, onde o munícipe pode tirar uma foto em tempo real, relatando o problema, onde o mesmo será encaminhado ao setor responsável.

-  Árvore em contato com a rede elétrica da ENEL
Existe um grande número de exemplares arbóreos em contato com à rede elétrica, sendo que para execução do serviço de poda e/ou corte dos galhos é necessário o desligamento ou intervenção da concessionária de energia. Para isso, mediante a solicitação do munícipe ou iniciativa própria, a SRMA emitirá oficio à concessionária solicitando a intervenção da concessionária para realização do serviço.

-  Licenciamento ambiental para corte e poda de árvores isoladas
Para realização de poda, corte e/ou transplante de qualquer exemplar de porte arbóreo localizado no município de Barueri, estando este em área pública ou privada, é necessária autorização prévia emitida pela Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente. 
A solicitação pode ser feita junto ao Ganha Tempo mediante a dois procedimentos. No caso de poda, corte ou transplante de até 05 exemplares deverá seguir o procedimento simplificado; acima de 05 exemplares deverá seguir o procedimento completo, conforme Lei Municipal 2.558/17 e Resoluções nºs 003/17, 004/17, 001/18 e 002/18.
As documentações necessárias para o processo simplificado são: RG e CPF do proprietário, comprovante de propriedade do imóvel (IPTU ou contrato de compra e venda) e carta de anuência do condomínio, quando necessário.

Links:
Lei: 2.558 de 22 de setembro de 2017
Resoluções SEMA Nº 003/17; 004/17; 001/18; 002/18 e Anexo - Resolução nº 02_2018
Formulário Único de Licenciamento
Declaração de Responsabilidade

-  Licenciamento de Vegetação Nativa e Intervenção em Áreas de Preservação Permanente (APP)
As autorizações para intervenção em vegetação nativa, descaracterização ou regularização de Áreas de Preservação Permanentes (APP) ocorrem junto ao órgão estadual.
O órgão responsável para esta forma de licenciamento é a CETESB, estando localizada na rua Anete Queiroz Lacerda, 80 – Jd. Bonfiglioli - São Paulo/SP. Contato (11) 3721 – 9600.

- Nascentes
As nascentes são afloramentos de água subterrâneos, que dão origem a cursos d’água. Toda nascente representa um ponto por onde parte da água do lençol alcança a superfície do solo.

As cabeceiras das bacias hidrográficas são os locais mais importantes que existem em uma propriedade, pois são elas as responsáveis pela existência das nascentes e as fontes de água valorosas para a humanidade.

A SEMA diagnosticou as nascentes no município. Foram identificadas cento e onze e no seu entorno de 50 metros apresentam três características principais:

1)     Nascentes no interior de fragmento florestal (72,0%);

2)     Nascentes em processo de regeneração natural (26,2%);

3)  Nascentes descaracterizadas no interior de tubulações em bairros consolidados (1,8%);

O fato é que muitas nascentes foram suprimidas ou canalizadas devido ao crescimento urbano não pudendo ser catalogadas. A lei federal nº 12651/2012 defini como Área de Preservação Permanente (APP) locais que apresente nascentes e seu entorno em raio de 50 metros. A autorização para intervir em APP de nascentes deve ser obtida junto a CETESB.

-  Denúncias Áreas Verdes
As denúncias de corte ou poda de vegetação, árvores isoladas ou intervenção em Áreas de Preservação Permanente (APP) devem ser remetidas à Guarda Municipal Ambiental, vinculado à Secretaria de Mobilidade Urbana e Segurança (4199-1400), à Polícia Civil ou à Polícia Militar Ambiental.

-  Plano Municipal de Mata Atlântica
Barueri, como dezenas de outros municípios, está localizado dentro de regiões de Mata Atlântica. Ela está, especificamente, situada na área da reserva da Biosfera do Cinturão Verde de São Paulo. Dados do Instituto Florestal, de 2010, revelam que Barueri possui cerca de 0,21% coberta por Floresta Ombrófila Densa e 8,57% delas são cobertas por capoeira. Apesar dos números parecerem pequenos, o que resta de Mata Atlântica na região tem grande importância para todos.

A secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente de Barueri (SEMA), em 2016, elaborou o Plano Municipal de Mata Atlântica (PMMA), com o objetivo de preservar o restante das áreas da mesma ainda restantes.

“diagnosticar a situação ambiental da cidade, [...] para permitir a elaboração de políticas públicas relacionadas à proteção, regeneração e aumento da biodiversidade local. Dessa forma [o PMMA], é de extrema importância à elaboração de estratégias para ampliar as áreas naturais protegidas e os espaços verdes urbanos.”

A importância da preservação dos fragmentos de Mata Atlântica não é somente por sua beleza, mas também para evitar que se afete a vida de grande parte da população brasileira, que vive na área original desse ecossistema e se suprem dos serviços ambientais. Além de regular o fluxo dos recursos hídricos, ela é essencial para o controle do clima e a estabilidade de escarpas e encostas. É também a conservação da maior biodiversidade de árvores do planeta; grande parte das espécies de animais silvestres que vivem na Mata Atlântica é nativa, muitas endêmica, de ocorrência restrita. A destruição desse ecossistema leva espécies de animais brasileiros à ameaça de extinção, por exemplo, das 202 espécies ameaçadas no Brasil, 171 são originários da Mata Atlântica.

A preservação de nosso ambiente não depende somente das leis que tramitam no Congresso, mas, essencialmente, de ação municipal e dos cidadãos brasileiros no pleno exercício de sua cidadania. Para que esse exercício seja eficaz, a educação ambiental torna-se fundamental, levando o indivíduo à conscientização da importância da conservação desse ambiente, para a visão crítica frente às suas próprias atitudes e, finalmente, seu dever e direito de cidadão quanto à fiscalização no cumprimento das leis existentes e regulamentação de outras.

Os principais remanescentes de vegetação nativa de Mata Atlântica de Barueri estão localizados no Bairro dos Altos, Jd. Califórnia, Aldeia da Serra e Áreas Militar (ver mapa anexo). Composto por vegetação de capoeira, assim entendido como sendo vegetação secundária resultante da exploração ou alteração de uma mata primitiva, apresenta grande importante paisagística e biológica para região.

Neste sentido, o Decreto Federal n° 750/1993, estabelece no artigo 1° proibido o corte, a exploração e a supressão de vegetação primária ou secundária nos estágios avançado e médio de regeneração da Mata Atlântica, fato que representa para os proprietários de lotes da região uma limitação na forma de ocupação e utilização da área, já que o corte raso não pode ser permitido.

Em 14 de julho de 2018, após audiência pública e aprovação do plano, foi publicada a Lei Complementar nº 430/2018 a qual “Dispõe sobre a criação da categoria de unidade de conservação – ARIE – Área de relevante interesse ecológico, nos limites do território do município de Barueri, e dá outras providências”.
Com o objetivo de divulgar a todos os cidadãos, de forma simples e agradável, a situação ambiental de Barueri, tornando acessíveis os dados relativos à Mata Atlântica no município, foi elaborada uma revista intitulada “Barueri e a Mata Atlântica “, a qual pode ser acessada através do link abaixo. Veja também o mapa das Áreas de relevante interesse ecológico do município.

Mapa
Revista “Barueri e a Mata Atlântica”
“LEI Nº 430 DE 2018 - CRIAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO - PLANO DE MATA ATLANTICA”