Cartão de Estacionamento para Idoso e Deficiente

Cadastramento para distribuição do "Cartão Idoso e Deficiente" para estacionar em vagas especiais.
As Resoluções do CONTRAN nº 303 e 304 de 18/12/2008 que criaram as vagas exclusivas para idosos e deficientes estabelece que todas as pessoas, a partir de 60 anos de idade e deficientes, tenham direito ao uso dessas vagas.

Como solicitar o Cartão Idoso / Deficiente.
O solicitante pode dirigir-se diretamente ao Ganha Tempo no setor verde (Demutran), na Av. Henriqueta Mendes Guerra, 550 Centro de Barueri, de segunda a sexta - feira das 08h às 17h.

Documentos necessários para confecção do Cartão Idoso (originais):
- CNH (caso não seja habilitado RG e CPF);
- Comprovante de Endereço de Barueri em nome do solicitante (água, luz ou telefone)
Observações:
1 – Caso o comprovante de endereço esteja no nome do cônjuge, apresentar certidão de casamento
2- Em caso de extravio, perda ou roubo é necessário Boletim de Ocorrência.

Documentos necessários para confecção do Cartão de Portador de Necessidades Especiais (originais):
- CNH (caso não seja habilitado RG e CPF);
- Comprovante de Endereço de Barueri em nome do solicitante (água, luz ou telefone);
- Laudo MEDICO com validade de até 12 meses (contendo o CID da Necessidade Especial);
Observações:
1 – Caso o comprovante de endereço esteja no nome do cônjuge, apresentar certidão de casamento.
2- Em caso de extravio, perda ou roubo é necessário Boletim de Ocorrência.


REPRESENTANTE LEGAL
O Cartão Idoso/Portador de Necessidades Especiais poderá ser solicitado por representante legal, portando uma procuração assinada e reconhecida firma em cartório. Nesse caso, além dos documentos do idoso/portador de necessidades especiais, acima relacionados, o representante deverá trazer seu RG
A obtenção do Cartão Idoso / Portador de Necessidades Especiais é totalmente gratuita.

VALIDADE
Os cartões têm validade de 05 ANOS, período após os quais deverão ser renovados por meio de um procedimento semelhante ao da primeira solicitação.

COMO USAR
O Cartão Idoso / Portador de Necessidades Especiais é uma Autorização Especial para o estacionamento de veículos conduzidos por idosos / portador de necessidades especiais ou que os transportem, nas vias pública, em vagas especiais devidamente sinalizadas, ou seja, o Idoso/Portador de Necessidades Especiais não precisa ser o motorista para usar a vaga, basta que ele esteja sendo transportado no veículo.

Ao estacionar o carro na vaga especial, o motorista deve deixar o CARTÃO IDOSO/PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS sobre o painel de forma visível e com a frente voltada para cima.

FISCALIZAÇÃO
A fiscalização será feita nos mesmos moldes da que já é realizada para as vagas exclusivas de Deficientes (DeFis), isto é, qualquer veículo estacionado em uma vaga reservada, sem o Cartão IDOSO/DEFICIENTE, será multado e estará passível de GUINCHAMENTO.

A infração é leve, punida com multa de R$ 293,47 e 7 (sete) pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

DÚVIDAS
No verso do Cartão, constam as orientações para o seu uso. Caso o idoso/deficiente tenha outras dúvidas, ligar para o número 4199-1333 Ramal 257.