Barueri volta a ter Justiça Restaurativa
- 27 de junho de 2017
Após uma interrupção de quase três anos, Barueri volta a contar com o Núcleo de Justiça Restaurativa. A instalação oficial ocorreu na terça-feira, 21, no Salão do Júri do Fórum Municipal, em solenidade organizada pelo Cejusc (Centro Judiciário de Conflitos e Cidadania).
O evento foi apresentado pelo chefe de seção judiciário, Regis Sunao Utiyama, e prestigiado por diversas autoridades: promotores de justiça e magistrados; secretários e guardas municipais, representantes da Polícia Militar, da OAB (Subseção de Barueri), do Conselho Tutelar (Jardim Belval) e da Coordenadoria da Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Houve apresentação de vídeos. Em um deles, criado pelo Sebrae, o Hino Nacional Brasileiro é executado em ritmos de danças folclóricas regionais, como: capoeira (Nordeste), catira ou cateretê (Centro-Oeste), bumba meu boi (Norte) e samba-enredo (Sudeste). O outro vídeo é institucional e contém entrevistas, sendo uma com Egberto de Almeida Penido, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Especial de Infância e Juventude de São Paulo. Acesse o link https://youtu.be/C0mSid0LVzg e veja mais detalhes.
A cerimônia teve uma série de falas, e todos que usaram o microfone destacaram o trabalho da Justiça Restaurativa. Fizeram uso da palavra, o promotor de justiça Luiz Roberto Jordão Wakim, representante do Ministério Público; a juíza coordenadora do Cejusc, doutora Daniela Nudeliman Guiguet Leal; o juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude, Dr. Fábio Calheiros do Nascimento, o secretário de Negócios Jurídicos, Marco Aurélio Toscano da Silva, representando o prefeito Rubens Furlan, e as educadoras Rosália Ribeiro Martins e Heloise Helena Pedroso.
Retomada e envolvimento
O promotor Luiz Roberto Jordão Wakim, que atua no Fórum desde 2003, disse ser para ele muita satisfação poder compartilhar com a história do Núcleo de Justiça Restaurativa. “Nesta cidade (Barueri), no ano de 2010, tivemos um pontapé e uma participação muito interessante. Na oportunidade, o prefeito Furlan, sensível às ponderações e àquilo que foi exposto, comprou o projeto, trouxe o trabalho para dentro da Rede Municipal de Educação. O início da capacitação se deu em 2011. Os resultados ao longo do ano foram tão notáveis que em 2012 pulamos para 42 escolas sensibilizadas e nove capacitadas. Num breve apanhado, destacamos a realização de 96 ciclos e 18 reuniões restaurativas”, lembrou.
O promotor disse também que em 2010, Barueri, se não o primeiro, foi um dos primeiros municípios a implementar, dentro da sua rede, o programa de justiça restaurativa. “Não é a toa que estamos revivendo essa nova perspectiva que se abre para solução de conflitos. A gente tem muita felicidade de reavivar esse projeto, de recebê-lo novamente na nossa casa de justiça. Mas, certo de que, é imprescindível a participação e o envolvimento de toda comunidade. Essa é a razão desse evento para que a gente possa destacar a importância da comunidade, dos agentes públicos, das entidades civis, entidades de classes e escolas. Todos têm papel fundamental”.
Corresponsabilidade e Conscientização
Em São Paulo, a Justiça Restaurativa tem sido utilizada em dezenas de escolas públicas e privadas, auxiliando na prevenção e no agravamento de conflitos. No vídeo apresentado, o juíz Egberto de Almeida Penido explica que a Justiça Restaurativa visa resolver os conflitos e situações de violência de uma forma não definitiva. Propiciona um encontro entre vitíma, ofensor e as pessoas diretamente afetadas, buscando trabalhar numa lógica de corresponsabilidade.
Historicamente, segundo o juiz, a Justiça Restaurativa começou em 2005, por iniciativa da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, que instituiu um programa implementando práticas restaurativas no sistema de justiça brasileira. Ele diz que a atuação pode ser em qualquer caso (de qualquer natureza ou gravidade); em situações de conflitos intersubjetivos relacionais, disciplinares, criminais (envolvendo adultos ou adolescentes); em conflitos criminais de menor e menor potencial ofensivo. “É uma justiça de conscientização, e a adesão é voluntária”, ressaltou Egberto.
Onde funciona
A Justiça Restaurativa de Barueri já está em funcionamento na rua Augusta, 25, Jardim Maria Tereza (Vila Barros), mesmo endereço do Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), inaugurado em 26 de fevereiro deste ano. O núcleo possui um grupo de gestores, sendo dois magistrados (doutores Fábio e Daniela), o promotor Wakim, o chefe de seção judiciário, Regis Utiyama; e as facilitadoras Heloise e Rosália. Tem ainda outros 10 em formação pela EPM – Escola Paulista de Magistratura, conforme determina a Resolução 225/16 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
