Coordenadoria de Habitação

À Coordenadoria de Habitação compete:

• desenvolver e implantar programas e projetos habitacionais voltados às necessidades da população de baixa renda;
• assegurar políticas fundiárias que garantam a função social da terra urbana;
• promover a melhoria das condições de habitabilidade das habitações existentes;
• promover a regularização de áreas com assentamentos subnormais, loteamentos e parcelamentos irregulares ou clandestinos;
• reassentar moradores de áreas impróprias ao uso habitacional e em situação de risco;
• desenvolver a política municipal de habitação, observadas as diretrizes gerais e normas do PROHAB – Programa de Habitação de Interesse Social de Barueri;      
• responsabilizar-se pela expedição e controle dos instrumentos legais de posse ou propriedade de imóveis aos beneficiários do PROHAB; fiscalizar as áreas livres e unidades habitacionais;
• articular com os órgãos dos demais níveis de governo objetivando a celebração de convênios, parcerias, contratos e instrumentos afins, voltados à habitação.