Coordenadoria de Habitação

À Coordenadoria de Habitação compete:

•    desenvolver e implantar programas e projetos habitacionais voltados às necessidades da população de baixa renda;
•    assegurar políticas fundiárias que garantam a função social da terra urbana;
•    promover a melhoria das condições de habitabilidade das habitações existentes;
•    promover a regularização de áreas com assentamentos subnormais, loteamentos e parcelamentos irregulares ou clandestinos;
•    reassentar moradores de áreas impróprias ao uso habitacional e em situação de risco;
•    desenvolver a política municipal de habitação, observadas as diretrizes gerais e normas do PROHAB  – Programa de Habitação de Interesse Social de Barueri;       
•    responsabilizar-se pela expedição e controle dos instrumentos legais de posse ou propriedade de imóveis aos beneficiários do PROHAB;        fiscalizar as áreas livres e unidades habitacionais;
•    articular com os órgãos dos demais níveis de governo objetivando a celebração de convênios, parcerias, contratos e instrumentos afins, voltados à habitação.