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Lei Orgânica

Lei Orgânica do Município de Barueri

Atualizada até a Emenda nº 25

SUMÁRIO


 

TÍTULO I Disposições Preliminares

 

TÍTULO II Da Organização Municipal

 

TÍTULO III Da Organização do Município

 

TÍTULO IV Da Tributação, das Finanças e dos Orçamentos

 

TÍTULO V Da Ordem Econômica

 

TÍTULO VI Da Ordem Social

 

TÍTULO VII Disposições Finais

 

Barueri, 05 de abril de 1990.

  • CLARINDO APARECIDO DA SILVA FlLHO Presidente
  • NOÉ DE SOUZA BORGES 1.° Secretário
  • JOLIETE ALVES DOS SANTOS 2.° Secretário
  • CLEUSO DE OLIVEIRA Vice-Presidente
  • NILTON HUMBERTO MELÃO Relator da Comissão de Sistematização
  • DR. GILBERTO OTÁVIO TOLAINI Presidente da Comissão de Sistematização

 

Vereadores

  • ANTONIO CARLOS BALTHAZAR NECCHI
  • JÂNIO GONÇALVES DE OLIVEIRA
  • JOÃO AMANCIO DA CONCEIÇÃO
  • JOÃO JOSÉ DOS SANTOS
  • JOSÉ LINO DA SILVA
  • JOSÉ MARIA DE MORAES
  • JOSÉ DE MELO
  • JOSÉ MENDES DA SILVA
  • JURANDIR APARECIDO ALVES
  • MARIA DE LOURDES EVANGELISTA AVELINO
  • SEBASTIÃO RODRIGUES NUNES
  • VALDEMIR HOLANDA DA SILVA
  • VÍTOR FIRMINO DOS SANTOS

 

Emendas