Gestão do SUAS

A Coordenadoria Técnica de Gestão do SUAS – CTGSUAS é responsável por demandas importantes da assistência social e tem como suas principais atribuições:

Elaboração de Documentos de Gestão

Além da elaboração dos documentos relativos a parcerias com as Organizações da Sociedade Civil (OSC´s), a CTGSUAS acompanha todas as fases deste processo, desde o planejamento até a prestação de contas. Essas parcerias são firmadas tanto com OSC´s da Proteção Social Básica quanto da Proteção Social Especial, que inclui a média e a alta complexidade.

Prestação de Contas de Recurso Público

Este departamento acompanha a disponibilidade financeira dos recursos estaduais, federais e de fontes externas. Isto inclui a elaboração da prestação de contas e também a validação das receitas e despesas.

Além disso, supervisiona e fiscaliza a execução financeira e prestação de contas de recursos públicos alocados nos Fundo Municipal de Assistência Social e recursos públicos repassados às Organizações da Sociedade Civil. Orienta, capacita e auxilia as Organizações da Sociedade Civil na correta utilização dos recursos públicos, bem como na elaboração da prestação de contas, entre outras atribuições.

Realiza também a gestão dos fundos especiais: FUMCAD – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, FMPI – Fundo Municipal da Pessoa Idosa.

Parcerias e Monitoramento

Fiscaliza e acompanha a execução dos Serviços prestados pelas Organizações da Sociedade Civil que são financiados pelo Poder Público, através de Termos de Fomento e Colaboração, e Contratos de Gestão.

Atualmente, 18 Organizações são acompanhadas, sendo 14 financiadas e 4 não-financiadas.

Apoio Técnico aos Conselhos Municipais

Presta orientações às Organizações da Sociedade Civil que procuram o setor para inscrição/manutenção nos Conselhos Municipais vinculados à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SADS): Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI). Orienta, elabora e acompanha toda a rotina dos três conselhos, o que inclui o auxílio nas reuniões de trabalho mensais e extraordinárias bem como o suporte para as respectivas comissões de trabalho dos conselhos, sejam elas permanentes ou temporárias.

Além disso, realiza o a acompanhamento técnico e administrativo das comissões intersetoriais: Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e SIMASE - Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo.

Vigilância Socioassistencial

Este setor tem a atribuição de sistematizar informações territorializadas sobre as situações de vulnerabilidade e risco social que incidem sobre famílias e indivíduos do município através das áreas de:

• Vigilância: planejar, produzir, sistematizar, monitorar, analisar e disseminar informações territorializadas para o planejamento e controle social da capacidade instalada e cobertura de demandas.
• Monitoramento, Avaliação e Gestão da Informação: coletar, armazenar, processar, analisar e disseminar informações territorializadas de fontes primárias para monitoramento e avaliação das ofertas socioassistenciais.
• Operacionalizar sistema de dados dos governos estadual e federal.