Gestão do SUAS
A Coordenadoria Técnica de Gestão do SUAS é responsável por demandas importantes da assistência social.
Elaboração de Documentos de Gestão
Além da elaboração dos documentos relativos a parcerias com as organizações da sociedade civil (OSC´s) acompanha todas as fases do processo, desde o planejamento, até a prestação de contas. Essas parcerias são firmadas tanto com OSC´s da Proteção Social Básica, quanto da Proteção Social Especial, que inclui a média e a alta complexidade.
Prestação de Contas de Recurso Público
Este departamento acompanha a disponibilidade financeira dos recursos estaduais, federais e de fontes externas. Isto inclui a elaboração da prestação de contas e também a validação das receitas e despesas.
Além disso, supervisiona e fiscaliza a execução financeira e prestação de contas de recursos públicos alocados nos Fundos ligados à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e recursos públicos repassados às Organizações da Sociedade Civil. Orienta, capacita e auxilia as Organizações da Sociedade Civil na correta utilização dos recursos públicos, bem como na elaboração de prestação de contas, entre outras atribuições.
Também faz a gestão dos fundos: FUMCAD – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, FMI – Fundo Municipal da Pessoa Idosa e FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social.
Parcerias e Convênios
Fiscalizam e acompanham a execução dos Serviços prestados pelas OSC´s que são financiados pelo Poder Público, através de Termos de Fomento e Colaboração.
Atualmente, 18 OSCS´s são acompanhadas, sendo 15 financiadas e 3 não-financiadas.
Apoio Técnico aos Conselhos Municipais
Presta orientações às Organizações da Sociedade Civil que procuram o setor para inscrição/manutenção nos Conselhos: Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMI). Orienta, elabora e acompanha toda a rotina dos 3 conselhos que são ligados à secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Sads): CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social; CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e CMI – Conselho Municipal da Pessoa Idosa. Esse trabalho inclui o auxílio nas reuniões de trabalho mensais e extraordinárias bem como o suporte para as respectivas comissões de trabalho dos conselhos, sejam elas permanentes ou temporárias.
Além disso, faz o a acompanhamento técnico e administrativo das comissões intersetoriais: Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e SIMASE - Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo.
Vigilância Socioassistencial
Por fim, tem a atribuição de sistematizar informações territorializadas sobre as situações de vulnerabilidade e risco que incidem sobre famílias e indivíduos do município através das áreas de:
- Vigilância: planejar, produzir, sistematizar, monitorar, analisar e disseminar informações territorializadas para o planejamento e controle social da capacidade instalada e cobertura de demandas;
- Monitoramento, Avaliação e Gestão da Informação: coletar, armazenar, processar, analisar e disseminar informações territorializadas de fontes primárias para monitoramento e avaliação das ofertas socioassistenciais;
- Operacionalizar sistema de dados dos governos estadual e federal.
