Lei Orgânica
Lei Orgânica do Município de Barueri
Atualizada até a Emenda nº 25
SUMÁRIO
TÍTULO I Disposições Preliminares
- Capítulo I
- Do Município (arts. 1.° a 5.°)
- Da Divisão Administrativa do Município (arts. 6.° a 11)
- Capítulo II
- Da Competência (art. 12)
- Da Competência Privativa (arts. 13 a 14)
- Da Competência Concorrente (art. 15)
- Da Competência Comum (art. 16)
- Da Competência Suplementar (art. 17)
TÍTULO II Da Organização Municipal
- Capítulo I
- Da Câmara Municipal (art. 18)
- Da Competência (art. 19)
- Da Competência Privativa da Câmara (art. 20)
- Capítulo II
- Dos Vereadores (art. 21)
- Das Proibições e Incompatibilidade (art. 22)
- Da Perda do Mandato (art. 23)
- Da Licença (art. 24)
- Do Testemunho (art. 26)
- Da Remuneração (arts. 27 e 28)
- Da Instalação (arts. 29 a 32)
- Da Mesa Diretora(arts. 33 a 36)
- Da Competência da Mesa Diretora(arts. 37 e 38)
- Do Presidente (art. 39)
- Das Comissões (arts. 40 a 42)
- Das Sessões (arts. 43 a 46)
- Das Deliberações (arts. 47a 54)
- Das Sessões Legislativas Extraordinárias (art. 55)
- Capítulo III
- Do Processo Legislativo (art. 56)
- Das Emendas à Lei Orgânica (art. 57)
- Da Iniciativa das Leis (arts. 58 a 64)
- Dos Decretos Legislativos e das Resoluções (arts. 65 e 66)
- Da Fiscalização Contábil, Financeira, Orçamentária, Operacional e Patrimonial (arts. 67 e 68)
- Capítulo IV
- Do Prefeito (art. 69)
- Da Responsabilidade do Prefeito (art. 70)
- Do Vice-Prefeito (art. 71)
- Da Posse (art. 72)
- Da Licença (arts. 73 e 74)
- Da Remuneração(arts. 75 a 76)
- Das Atribuições do Prefeito (art. 77)
- Dos Secretários Municipais (arts. 78 e 79)
TÍTULO III Da Organização do Município
- Capítulo I
- Da Administração Municipal (arts. 80 a 83)
- Da Guarda Municipal (art. 84 )
- Das Obras e Serviços Municipais (arts. 85 a 87 )
- Dos Transportes (arts. 88 a 90 )
- Dos Bens Municipais (arts. 91 a 96 )
- Capítulo II
- Dos Servidores Municipais (art. 97 )
- Dos Cargos Públicos (arts. 97 a 100 )
- Da Responsabilidade Civil (arts. 101 e 102 )
- Dos Vencimentos (art. 103 )
- Da Licença e Aposentadoria (arts. 104 e 105)
- Mandato Eletivo por Funcionário (art. 106 )
- Capítulo III
- Do Exame Público das Contas Municipais (art. 110)
- Da Publicidade (art. 111)
- Do Registro (art. 112)
- Da Forma (art. 113)
- Das Certidões (art. 114)
- Dos Pareceres Técnicos (art. 115)
TÍTULO IV Da Tributação, das Finanças e dos Orçamentos
- Capítulo I
- Dos Tributos (arts. 113 a 115)
- Das Limitações do Poder de Tributar (arts. 116 a 118)
- Capítulo II
- Da Receita e da Despesa (arts. 119 a 121)
- Capítulo III
- Dos Orçamentos (arts. 122 a 127)
TÍTULO V Da Ordem Econômica
- Capítulo I
- Da Política Urbana (arts. 128 a 130)
- Da Preservação do Meio Ambiente (arts. 131 a 134)
- Dos Recursos Hídricos (arts. 135 e 136)
- Dos Recursos Minerais (art. 137)
- Do Saneamento (art. 138)
TÍTULO VI Da Ordem Social
- Capítulo I
- Do Objetivo Geral (art. 139)
- Da Saúde e Assistência Social (arts. 140 a 143)
- Da Educação (arts. 144 a 149)
- Dos Esportes, da Recreação e do Turismo (arts. 150 a 153)
- Dos Direitos da Criança e do Adolescente (art. 154)
TÍTULO VII Disposições Finais
Barueri, 05 de abril de 1990.
- CLARINDO APARECIDO DA SILVA FlLHO Presidente
- NOÉ DE SOUZA BORGES 1.° Secretário
- JOLIETE ALVES DOS SANTOS 2.° Secretário
- CLEUSO DE OLIVEIRA Vice-Presidente
- NILTON HUMBERTO MELÃO Relator da Comissão de Sistematização
- DR. GILBERTO OTÁVIO TOLAINI Presidente da Comissão de Sistematização
Vereadores
- ANTONIO CARLOS BALTHAZAR NECCHI
- JÂNIO GONÇALVES DE OLIVEIRA
- JOÃO AMANCIO DA CONCEIÇÃO
- JOÃO JOSÉ DOS SANTOS
- JOSÉ LINO DA SILVA
- JOSÉ MARIA DE MORAES
- JOSÉ DE MELO
- JOSÉ MENDES DA SILVA
- JURANDIR APARECIDO ALVES
- MARIA DE LOURDES EVANGELISTA AVELINO
- SEBASTIÃO RODRIGUES NUNES
- VALDEMIR HOLANDA DA SILVA
- VÍTOR FIRMINO DOS SANTOS
Emendas
- Emenda Nº 01, de 03 de setembro de 1992
- Emenda Nº 10, de 08 de dezembro de 1998
- Emenda Nº 02, de 03 de setembro de 1992
- Emenda Nº 11, de 02 de abril de 2002
- Emenda Nº 03, de 03 de setembro de 1992
- Emenda Nº 12, de 10 de dezembro de 2002
- Emenda Nº 04, de 03 de setembro de 1992
- Emenda Nº 13, de 31 de agosto de 2004
- Emenda Nº 05, de 03 de setembro de 1992
- Emenda Nº 14, de 12 de dezembro de 2006
- Emenda Nº 06, de 03 de setembro de 1992
- Emenda Nº 15, de 12 de dezembro de 2006
- Emenda Nº 07, de 03 de setembro de 1992
- Emenda Nº 16, de 27 de novembro de 2007
- Emenda Nº 09, de 02 de dezembro de 1994
- Emenda Nº 20, de 27 de agosto de 2011
- Emenda Nº 21, de 19 de março de 2013
- Emenda Nº 22, de 23 de abril de 2013
- Emenda Nº 23, de 21 de maio de 2013
- Emenda Nº 24, de 08 de outubro de 2013
- Emenda Nº 25, de 27 de maio de 2014
