Planos e Ações Municipais
Plano Municipal da Saúde (PMS)
O Plano Municipal de Saúde (PMS) é o instrumento central de planejamento para definição e implementação de todas as iniciativas no âmbito da saúde para o período de quatros anos. Nele, apresentam-se os compromissos do governo para o setor saúde.
A partir de uma análise situacional das necessidades de saúde da população e das especificidades municipais, o PMS estabelece diretrizes, objetivos e metas de médio prazo, que orientam as ações que serão executadas nas Programações Anuais de Saúde.
O Plano Municipal de Saúde é elaborado no primeiro ano de cada gestão. Sua execução inicia-se a partir do segundo ano da gestão em que foi elaborado e finaliza-se no primeiro ano da gestão subsequente. O plano deve ser formulado em consonância com os demais instrumentos de planejamento governamental, em especial o Plano Plurianual (PPA) e o Programa de Metas.
Programação Municipal de Saúde
Conforme a Portaria de Consolidação nº 1/2017 do Ministério da Saúde, a Programação Anual de Saúde (PAS) é o instrumento que operacionaliza as intenções expressas no Plano de Saúde e tem como objetivo anualizar as metas do Plano de Saúde e prever a alocação dos recursos orçamentários a serem executados.
A PAS expressa quais ações relacionadas às metas do Plano de Saúde, com seus respectivos indicadores de monitoramento, serão executadas, conforme os objetivos de médio prazo já pactuados. Nesse sentido, a PAS apresenta a mesma estrutura programática do Plano Municipal de Saúde.
Programação Municipal de Saúde 2024
Relatório Anual de Gestão (RAG)
Conforme a Portaria de Consolidação nº 1/2017 do Ministério da Saúde, O Relatório Anual de Gestão (RAG) é o instrumento de gestão de elaboração anual que permite ao gestor apresentar os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde. Ele orienta, também, eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários no Plano de Saúde.
O RAG contempla: i) as diretrizes, objetivos e indicadores do Plano de Saúde; ii) as metas da PAS previstas e executadas; iii) a análise da execução orçamentária; iv) eventuais recomendações que se fizerem necessárias, incluindo possíveis redirecionamentos do Plano de Saúde.
O RAG deve ser apresentado até o final do mês de março do ano seguinte ao da execução financeira, cabendo ao Conselho Municipal de Saúde emitir parecer conclusivo.
Parecer do Conselho de Saúde 2023
Parecer do Conselho de Saúde 2024
https://digisusgmp.saude.gov.br
