Aniversário de 16 anos da Lei Maria da Penha é marcado por debate pelo fim da violência de gênero
- 11 de agosto de 2022
Lutar para que a Lei Maria da Penha seja aplicada com rigor. Sob esse foco o seminário “O papel das instituições na garantia dos direitos da mulher em situação de violência doméstica e familiar” aconteceu na quarta-feira (dia 10 de agosto) no Centro de Eventos, onde recebeu especialistas no combate à violência de gênero.
Realizado pela Secretaria da Mulher, o debate abriu o evento “Mulher Barueri em Ação”, que celebrou 16 anos da Lei Maria da Penha com várias atividades realizadas ao longo do dia. Essa ação faz parte da programação da campanha Agosto Lilás. Confira agenda completa AQUI.
O seminário teve início com a fala da secretária da Mulher, Giani Cristina de Souza. “Barueri é referência no combate à violência contra a mulher e temos estrutura, mas essa luta é de todos. A lei é uma conquista, mas não há o que comemorar! Quando a lei é aplicada, isso significa que uma mulher foi vítima. É preciso combater o pensamento violento”, disse Giani.
Epidemia
A jornalista da rede Globo de Televisão, Mariana Kotscho, mediou o debate e citou os dados alarmantes da violência contra a mulher.
“Em uma das entrevistas com a Maria da Penha, lembro dela me dizendo que o seu sonho era a aplicabilidade da lei, porque, infelizmente, não é no Brasil todo que existe uma delegacia especializada e isso é muito grave. Vivemos uma epidemia no país: a cada sete horas uma mulher morre vítima de feminicídio”, mencionou.
Dever institucional
A juíza de Direito do Estado de São Paulo, Tereza Cabral Santana, que também é autora de projetos destinados a erradicação da violência doméstica, ressaltou a importância das instituições no combate à violência de gênero.
“Essa lei revolucionou a história e temos um grande desafio para colocá-la em prática. Um deles está na formação, é preciso saber sobre os direitos das mulheres e políticas públicas. Outro está na importante atuação em rede. Se não tiver uma articulação em rede, o enfretamento não acontece”, disse.
Delegacias especializadas
“A gente tá falando de um crime que envolve afeto e emoção. Para aquela vítima chegar até uma delegacia, ela rompeu barreiras psicológicas, por isso é necessário ter uma delegacia especializada. Ela existe para ter o mínimo de empatia por essa mulher”, destacou a delegada da Delegacia de Defesa da Mulher de Barueri, Priscila Camargo, sobre o porquê da existência das DDMs.
Revitimização
Já a advogada Cláudia Luna lembrou o contexto histórico da revitimização – quando a vítima sofre a violência também na hora de denunciar.
“Nos orgulharmos em ter um parlamento bandeirante, mas foram eles, os bandeirantes, que assassinavam e estupravam mulheres indígenas. Essa atitude está no DNA da nossa cultura. Por isso quando uma mulher vai denunciar é revitimizada pelo delegado, juiz e escrivão que acredita que essa mulher é culpada por sofrer a violência. A gente só repete a história, é preciso conhecê-la para quebrar os padrões”, finaliza.
Recomeço
A servidora pública Janaina da Silva Silveira, 33 anos, conta que foi vítima de violência e, após o divórcio, recomeçou a sua vida em Barueri.
“Eu fui vítima de vários tipos de violência doméstica durante 12 anos. Eu não sabia como pedir ajuda, morava em outra cidade e quando denunciei em uma Delegacia comum lá, ouvi que apanhei porque fiz alguma coisa. Hoje eu entendi que sofri a revitimização. Achei as falas maravilhosas e deveria ter mais encontros como este”, declarou.
