Programa Município VerdeAzul

O Programa Município VerdeAzul é uma iniciativa do Governo do Estado de São Paulo que, por meio de sua Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, estimula o fortalecimento e a eficiência da gestão ambiental nos municípios paulistas.

Em Barueri, a Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente é a responsável pela elaboração do Plano de Gestão Ambiental e pelo envio dos relatórios comprobatórios à Coordenação do Programa.

Atualmente, o Programa é regido pela Resolução SIMA Nº 081/2021 que estabelece 10 Diretivas Ambientais dentro das quais os municípios devem desenvolver suas ações locais. Estas 10 Diretivas são as diretrizes mais relevantes da gestão ambiental municipal, cujas ‘tarefas’ compõem a agenda ambiental mínima e comum a todos os 645 municípios do Estado de São Paulo.

São elas:

1. Município Sustentável
2. Estrutura e Educação Ambiental
3. Conselho Ambiental
4. Biodiversidade
5. Gestão das Águas
6. Qualidade do Ar
7. Uso do Solo
8. Arborização Urbana
9. Esgoto Tratado
10. Resíduos Sólidos

Anualmente, os municípios integrantes do Programa são avaliados e pontuados, dentro de uma escala de zero a cem pontos. Veja abaixo o desempenho de Barueri nos últimos anos:

Mais informações sobre o programa:
https://verdeazuldigital.sp.gov.br/site/

1. Município Sustentável

O objetivo desta diretiva é promover permanentemente o conceito de sustentabilidade no Município de Barueri, abrangendo o consumo responsável de recursos naturais como forma de influenciar positivamente a cadeia produtiva, tendo como exemplo a própria Administração Municipal.

Para alcançar este macro-objetivo, diversas ações locais são desenvolvidas, entre as quais podemos mencionar:

• a indicação de uma Instalação Pública Modelo em sustentabilidade.
• o incentivo à Produção Sustentável de Alimentos. A Prefeitura tem incentivado a implantação de hortas urbanas em órgãos públicos como Secretaria da Mulher, Secretaria da Saúde e FIEB.
• o desenvolvimento de uma Ação de Educação Ambiental com foco na difusão e capacitação de técnicas de boas práticas sustentáveis em alimentação. A Prefeitura tem promovido Oficinas Ambientais com foco no aproveitamento integral de alimentos. As oficinas acontecem mensalmente na Secretaria de Mulher, e também podem ser solicitadas para grupos fechados junto à Secretaria de Meio Ambiente: sema@barueri.sp.gov.br.
• o desenvolvimento de uma Ação de Proatividade. A Prefeitura instituiu o IPTU Verde por meio da Lei nº. 2.607/18, iniciativa que concede isenção de até 17% no IPTU para os imóveis edificados que adotem duas ou mais das medidas de sustentabilidade indicadas. O Departamento de Tributos Imobiliários fornece todas as informações necessárias aos interessados: tributos@barueri.sp.gov.br. 
  
  2. Estrutura e Educação Ambiental

O objetivo desta diretiva é estimular a implantação, em todos os municípios paulistas, de uma estrutura administrativa na área ambiental. Considerando que em Barueri a Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente existe desde 2001, o objetivo municipal é ampliar sua atuação e fortalecer suas ações, estruturando uma política pública ambiental efetiva no município.

Para alcançar este macro-objetivo, diversas ações locais são desenvolvidas, entre as quais podemos mencionar:

• a revisão do Programa Municipal de Educação Ambiental. A versão atual, de 2017, encontra-se em processo de revisão e atualização pelo Órgão Gestor da Política Municipal de Educação Ambiental – OGPMEA.
• o desenvolvimento de uma Ação Intermunicipal decorrente de articulação entre municípios circunvizinhos. No caso de Barueri, esta ação tem sido desenvolvida em parceria com os municípios integrantes do CIOESTE e consiste em duas iniciativas de fortalecimento da educação ambiental: o Simpósio Regional de Educação Ambiental (simposioregionalea@gmail.com) e a REMA – Rede de Educação Ambiental da Região Oeste Metropolitana de São Paulo (rede.rema.oeste@gmail.com).
• a manutenção de um Centro de Educação Ambiental. Em Barueri, este centro de referência em educação ambiental localiza-se no Parque Ecológico Tietê-Barueri e integra o Projeto Salas Verdes, do Ministério do Meio Ambiente. Mais informações: sema.salaverde@barueri.sp.gov.br.
• o desenvolvimento de uma Ação de Proatividade. Em 2019 a Prefeitura firmou convênio com o Ministério do Meio Ambiente para implantar o Programa A3P (Agenda Ambiental na Administração Pública). O Programa é coordenado pela Secretaria de Meio Ambiente e mais informações podem ser solicitadas pelo sema@barueri.sp.gov.br.

        3. Conselho Ambiental

O objetivo desta diretiva é estimular a implantação, em todos os municípios paulistas, de um Conselho Municipal de Meio Ambiente. Considerando que em Barueri o COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) foi instituído em 2011, o objetivo municipal é fortalecer continuamente a atuação do Conselho e a capacitação de seus conselheiros.

Mais informações sobre o COMDEMA, incluindo as atas de suas reuniões e suas deliberações, podem ser solicitadas por meio do sema.juridico@barueri.sp.gov.br ou acessadas no link comdema. 

           4. Biodiversidade

O objetivo nesta diretiva é promover ações de recuperação de matas ciliares, identificando, delimitando e demarcando as áreas prioritárias de atuação e conservação da cobertura vegetal.

O trabalho desenvolvido pela Secretaria de Meio Ambiente possui três principais linhas de atuação: gestão e manejo de fauna silvestre; programa de proteção à fauna doméstica; mapeamento dos principais fragmentos de vegetação nativa com esforços para criação de novos parques e unidades de conservação.

Para alcançar este macro-objetivo, diversas ações locais são desenvolvidas, entre as quais podemos mencionar:

• o desenvolvimento de ações voltadas à Guarda Responsável de Cães e Gatos. O programa de proteção à fauna doméstica é coordenado pelo CEPAD – Centro de Proteção ao Animal Doméstico (4198-0819).
• o desenvolvimento de ações voltadas à Conservação da Fauna Silvestre. O programa de gestão e manejo da fauna silvestre é coordenado por meio do CETAS – Centro de Triagem de Animais Silvestres (4689-0314).
• o desenvolvimento de uma Ação de Educação Ambiental com foco na importância e necessidade de salvaguarda da biodiversidade. Esta ação é realizada dentro de um processo contínuo de informação e formação, utilizando as visitas monitoradas que acontecem na Área do Russo (Parque Ecológico Tietê-Barueri). Mais informações e agendamentos podem ser solicitados pelo sema.salaverde@barueri.sp.gov.br

o desenvolvimento de uma Ação de Proatividade. Em 2019, o CETAS Barueri enviou medicamentos e equipamentos para outros Centros localizados na região da Amazônia que foram atingidas pelas queimadas.

         5. Gestão das Águas

O objetivo nesta diretiva é estimular o uso racional da água, promovendo o diálogo intermunicipal sobre a questão da escassez e sobre a despoluição desse recurso. Monitorar perdas no sistema de abastecimento. Levar ao conhecimento público a importância da proteção, manutenção e conservação das águas como fonte indispensável e mantenedora da vida.

Para alcançar este macro-objetivo, diversas ações locais são desenvolvidas, entre as quais podemos mencionar:

• a indicação e proteção de uma Nascente Municipal Modelo. Em Barueri, identificou-se uma nascente protegida no bairro da Aldeia da Serra, a qual foi identificada e possui um programa permanente de visitação monitorada. O agendamento de visitas pode ser feito pelo sema@barueri.sp.gov.br
• o desenvolvimento de ações voltadas ao Uso Racional da Água. A Secretaria de Saúde, por meio do Hospital Municipal de Barueri, apresentou sua iniciativa de reaproveitamento de água no processo de degelo em sistemas de armazenamento de gases criogênicos (admhmb@gmail.com).
• o desenvolvimento de ações voltadas à Recuperação de Nascentes.
• o desenvolvimento de uma Ação de Educação Ambiental com foco na proteção de nascentes. A Secretaria de Educação, por meio da EMEIEF Eng. Yojiro Takaoka, tem desenvolvido um processo permanente de formação e informação sobre a importância da proteção das nascentes no bairro da Aldeia da Serra, onde se localiza (ue.yojirotakaoka@educbarueri.sp.gov.br).
• o desenvolvimento de uma Ação de Proatividade, que desde 2019 baseia-se na implantação de sistemas de captação, armazenamento e uso de água da chuva nos novos prédios públicos.

       6. Qualidade do Ar

O objetivo nesta diretiva é contribuir para a manutenção da qualidade de vida da população implementando atividades de prevenção e incentivando iniciativas de controle das principais fontes de poluição atmosférica e de melhoria da mobilidade urbana dentro das competências do município.

Para alcançar este macro-objetivo, diversas ações locais são desenvolvidas, entre as quais podemos mencionar:

• o desenvolvimento de ações de Incentivo à Locomoção Não-motorizada. Nesta área, a Prefeitura tem promovido passeios ciclísticos e desenvolvido projetos para ampliação das ciclovias e ciclofaixas no município.
• o desenvolvimento de uma Ação de Educação Ambiental com foco na prevenção às queimadas urbanas. Um processo contínuo de informação à população tem sido feito por meio de campanhas promovidas pela Secretaria de Meio Ambiente (veja publicações nas redes sociais: @semabarueri) e um processo permanente de formação de crianças tem sido realizado pela Defesa Civil, por meio do projeto “Agentes Mirins da Defesa Civil” (sas.defesacivil.escola@barueri.sp.gov.br).
• o desenvolvimento de uma Ação de Proatividade. Uma parceria entre a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente viabilizou o projeto “Uma criança, uma árvore” que prevê a doação de uma muda de árvore para cada criança nascida no município.

     7. Uso do Solo

O objetivo nesta diretiva é conciliar o desenvolvimento socioeconômico com a preservação da qualidade ambiental em nosso município através de planos de gestão e ferramentas como o licenciamento ambiental, instrumentos fundamentais em prol do desenvolvimento urbano equilibrado.

Para alcançar este macro-objetivo, diversas ações locais são desenvolvidas, entre as quais podemos mencionar:

• A execução de Ações Previstas no Cronograma do Plano Municipal de Controle de Erosão;
• o mapeamento do território municipal sob três aspectos de uso do solo: Mapa de Áreas Contaminadas; Mapa dos Processos Geodinâmicos Perigosos e Mapa de Áreas de Exploração Mineral.
• o desenvolvimento de ações relacionadas às Áreas Contaminadas ou com risco de contaminação. Desde 2018 a Secretaria de Meio Ambiente tem acompanhado a área do Auto Posto Tank Cheio, localizado no bairro do Jardim Belval, próximo às margens do córrego Barueri-Mirim. Em 2019 foi desenvolvido material informativo sobre a importância dos cuidados com o solo e o lençol freático.
• o desenvolvimento de ações relacionadas às Áreas de Exploração Mineral do município. Desde 2018 a Secretaria de Meio Ambiente tem feito o acompanhamento do avanço da frente de lavra dentro da Mineração Polimix Agregados, localizada no Bairro dos Altos.
• o desenvolvimento de uma Ação de Educação Ambiental direcionada à questão das fragilidades e potencialidades do uso do solo. A Guarda Ambiental de Barueri tem desenvolvido um trabalho contínuo de informação e formação da população nesse sentido.

       8. Arborização Urbana

O objetivo desta diretiva é implementar, em todos os municípios paulistas, um programa que defina prioridades para a arborização urbana e manutenção de áreas verdes municipais. Considerando que em Barueri há um Plano de Arborização Urbana instituído desde 2010, o objetivo municipal é fortalecer continuamente a atuação da SEMA nesta área.

Para alcançar este macro-objetivo, diversas ações locais são desenvolvidas, entre as quais podemos mencionar:

• a implantação do Espaço Árvore nas calçadas dos prédios públicos municipais e dos novos loteamentos. Você já pode conferir o Espaço Árvore nas calçadas da ETEC Barueri e da Secretaria de Planejamento e Urbanismo.
• a implantação de um Piloto de Floresta Urbana, localizado no bairro de Alphaville;
• a elaboração e divulgação de um Guia de Arborização Urbana;
• o desenvolvimento de uma Ação de Gestão Participativa voltada à arborização urbana;
• o desenvolvimento de uma Ação de Proatividade, que em 2019 foi a apresentação do espaço de manejo de arborização urbana (“Viveiro Municipal”).

      9. Esgoto Tratado

O objetivo nesta diretiva é universalizar o atendimento da coleta, afastamento,  tratamento e disposição adequada dos esgotos  domésticos gerados no município até 2030, segundo a concessionária  que administra a água e esgoto da cidade.  Atualmente, segundo dados fornecidos pela Sabesp, o esgoto coletado no município está  em torno dos 89,7% desse total, 50,7% são encaminhados para tratamento.                                              

 Para alcançar este macro-objetivo, diversas ações locais são desenvolvidas, entre as quais podemos mencionar:

• A execução de Ações Previstas no Cronograma do Plano Municipal de Saneamento Básico – setorial água e esgoto;
• o desenvolvimento de uma Ação de Educação Ambiental com foco na existência e importância da Estação de Tratamento de Esgoto. A Secretaria de Educação, por meio da EMEF Estevan Placêncio, tem desenvolvido um processo permanente de formação e informação sobre a importância da E.T.E. Barueri, localizada no mesmo bairro da escola – a Aldeia de Barueri. Mais informações pelo e-mail: ue.estevanplacencio@educbarueri.sp.gov.br.
• o desenvolvimento de uma Ação de Proatividade. A Prefeitura de Barueri, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, e a FIEB – Fundação Instituto de Educação de Barueri desenvolvem em parceria o projeto “Bacias Limpas, Águas Claras”, que monitora as bacias e microbacias dentro do município por meio de coletas e análises periódicas de amostras de água.

      10. Resíduos Sólidos

O objetivo nesta diretiva é promover a implantação de uma gestão integrada de resíduos sólidos, em conformidade com a legislação em exercício, priorizando o banimento de toda e qualquer forma de disposição de lixo a céu aberto (vazadouros públicos), visando impedir a proliferação de áreas degradadas e passivos ambientais, e de outra forma, estimular programas e projetos de valorização dos resíduos passíveis de reutilização e reciclagem.

Para alcançar este macro-objetivo, diversas ações locais são desenvolvidas, entre as quais podemos mencionar:

• A execução de Ações Previstas no Cronograma do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos;
• o desenvolvimento de Ações que Promovam a Não-geração de resíduos;
• a existência e execução de um Programa de Coleta Seletiva;
• a execução de ações de Compostagem;
• o desenvolvimento de uma Ação de Educação Ambiental com foco em ações de sensibilização e mobilização para a coleta seletiva;
• o desenvolvimento de uma Ação de Proatividade, que desde 2019 é o Protocolo de Intenções firmado entre a Prefeitura de Barueri e o McDonald’s.