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Barueri segue firme no enfrentamento do feminicídio

- 06 de agosto de 2025

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Resumo:

  • Barueri intensifica o combate ao feminicídio com uma rede de proteção robusta e atendimento humanizado, destacando-se durante a campanha nacional Agosto Lilás.
  • A cidade oferece apoio jurídico, psicológico e social por meio de programas como o Guardiã Maria da Penha e o Cram.
  • Apesar dos avanços legislativos no Brasil, os casos de feminicídio continuam crescendo, exigindo mobilização constante da sociedade. 

Uma campanha nacional que acontece todos os anos durante o mês de agosto, denominada “Agosto Lilás”, é uma ótima oportunidade para dar mais visibilidade a um assunto incômodo, porém importantíssimo para conscientizar a sociedade sobre a importância do enfrentamento à violência contra a mulher. A data celebra o aniversário da sanção da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que é um marco na proteção dos direitos das mulheres no Brasil. 

O Brasil tem adotado diversas iniciativas importantes, tanto legislativas quanto operacionais, para enfrentar o feminicídio e fortalecer a proteção das mulheres em situação de violência. Entre elas, destacam-se a Lei do Feminicídio, que prevê pena mínima de 20 anos; a Central 180; as Casas da Mulher e unidades de referência; a ampliação da aplicação da Lei Maria da Penha para a população LGBTQIA+; além de campanhas como Agosto Lilás e Zero Femicide, entre outras. 

Em Barueri, nenhuma mulher precisa ter medo de buscar ajuda. A cidade conta com uma ampla e eficiente rede de apoio, formada por profissionais altamente capacitados, prontos para acolher, orientar e proteger vítimas de violência de gênero. O atendimento é realizado com total discrição, respeitando a privacidade de cada mulher, sem qualquer tipo de exposição.  

A Secretaria da Mulher, em parceria com a Secretaria de Segurança Urbana e Defesa Social (SSUDS), fortalece essa rede por meio do programa Guardiã Maria da Penha. Em conjunto com o Ministério Público e a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), o programa integra ações que garantem segurança, acesso à informação e às políticas públicas de enfrentamento à violência.  

Saiba mais 

Não tenha medo de procurar ajuda  
Toda mulher que busca apoio em Barueri é recebida com respeito, escuta qualificada, orientação jurídica e os encaminhamentos necessários para garantir sua segurança e bem-estar. Aqui, a proteção da mulher é prioridade. Conheça os serviços de proteção à mulher disponíveis no município: 

Cram – Centro de Referência de Atendimento à Mulher 
É o principal serviço da Secretaria da Mulher e oferece atendimento jurídico, psicológico e social às mulheres em situação de violência, mesmo sem a obrigatoriedade do registro de boletim de ocorrência.  

O Centro de Referência de Atendimento à Mulher também realiza campanhas de conscientização e prevenção. Endereço: av. Sebastião Davino dos Reis, 756 – Vila Porto 
Telefone: (11) 4706-4046. 

Guardiã Maria da Penha 
O programa, articulado com a Secretaria de Segurança Urbana e o Ministério Público, realiza visitas regulares de monitoramento às mulheres com medidas protetivas, feitas por agentes da Guarda Civil Municipal. Possui base de atendimento 24 horas. Endereço: rua Sergipe, 89 – Aldeia de Barueri. 

Telefone: (11) 4194-7562. 

Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) – Atendimento 24 horas 
Barueri foi a primeira cidade do estado de São Paulo a contar com uma Delegacia da Mulher com funcionamento ininterrupto, sete dias por semana, 24 horas por dia. Endereço: avenida Sebastião Davino dos Reis, 756 – Vila Porto 

Telefones: (11) 4198-0522 / 4198-3145. 

País bate recorde em casos de feminicídio 
Os números são assustadores: em 2024, o Brasil registrou 1.459 feminicídios. Isso significa que uma mulher é morta a cada 6 horas, apenas por ser mulher. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, desde 2015 houve um aumento de 0,7% nos casos, em comparação com 2023. O levantamento apontou ainda que 97% das vítimas foram assassinadas por homens.  

A Lei do Feminicídio, sancionada há 10 anos, é um marco no avanço dos direitos das mulheres. Ela classifica como feminicídio o assassinato de mulheres por motivação de gênero — crimes que, na maioria das vezes, ocorrem em contextos domésticos e são cometidos por parceiros ou ex-parceiros das vítimas. Conheça mais detalhes sobre ela e outras leis que protegem as mulheres no Brasil:

  • Lei Maria da Penha (11.340/2006): Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelece medidas de assistência e proteção
  • Lei Carolina Dieckmann (12.737/2012): Criminaliza a invasão de dispositivos eletrônicos para obtenção de dados pessoais.
  • Lei do Minuto Seguinte (12.845/2013): Garante atendimento imediato e gratuito pelo SUS a vítimas de violência sexual.
  • Lei do Feminicídio (13.104/2015): Classifica o assassinato de mulheres por razões de gênero como homicídio qualificado.
  • Lei Mariana Ferrer (14.245/2021): Protege a dignidade de vítimas e testemunhas durante processos judiciais, especialmente nos crimes contra a dignidade sexual. 

Pacote Antifeminicídio – Lei nº 14.994/2024 
Sancionada em outubro de 2024, essa nova legislação reconhece o feminicídio como um crime autônomo, com penas mais severas: de 20 a 40 anos de prisão. A nova lei também: 

  • Estabelece agravantes específicos, como o crime cometido durante a gestação ou na presença dos filhos;
  • Aumenta penas para outros crimes relacionados à violência contra mulheres;
  • Reforça os mecanismos de execução penal, como restrição de visitas e uso obrigatório de tornozeleiras eletrônicas;
  • Prevê a perda do poder familiar e a suspensão de direitos políticos do condenado. 

Até quando? 
Mesmo com tantas leis, dispositivos e políticas de proteção às mulheres, os números ainda crescem. Em 2025, o estado de São Paulo registrou um aumento de 4% nos casos de feminicídio, totalizando 129 assassinatos.  

A sociedade tem papel fundamental no combate à violência de gênero, seja denunciando, enfrentando o discurso de ódio contra as mulheres (misoginia) ou desconstruindo a cultura machista que normaliza esse tipo de violência. 

Serviço  
Canais de apoio e denúncia em Barueri 

Cram  
Telefone: (11) 4706-4046 

Base da Guardiã Maria da Penha 
Telefone: (11) 4194-7562 

Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) 
Endereço: Av. Sebastião Davino dos Reis, 756 – Vila Porto 
Telefones: (11) 4198-0522 / 4198-3145 

Central de Atendimento à Mulher Ligue 180 
Atendimento gratuito, sigiloso e 24 horas por dia. 

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