Lei Maria da Penha completa 15 anos

- 10 de agosto de 2021

Mesmo diante de tantos avanços em termos institucionais incentivados pela Lei Maria da Penha, que acaba de debutar com os seus 15 anos de existência (celebrado no dia 7 de agosto), os números de denúncias contra violência doméstica passaram de 100 mil em 2020, segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

De acordo com outro levantamento, feito pelo Instituto Datafolha, uma em cada quatro mulheres foi vítima de violência no ano passado. Diante dos números alarmantes, hoje, mais do nunca, as políticas públicas de prevenção são essenciais para o combate à violência contra a mulher.

A pandemia da violência doméstica
Um dos motivos que agravaram os índices de violência contra a mulher foi o confinamento das vítimas com agressor devido ao isolamento social, e segundo pesquisas, o fenômeno da violência que acontece dentro de casa durante a pandemia está no fato de que muitas das vítimas perderam o emprego e, consequentemente, ficaram sem renda, o que as levam à dependência financeira do agressor. 

Combatendo índices
A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, foi criada pra combater os graves indicadores de violência doméstica do Brasil, pois ela nutre de mecanismos que previnem, coíbem e tipificam a agressão contra a mulher, tornando-a crime inafiançável.

A lei foi inspirada na história da farmacêutica Maria da Penha, que foi vítima de seu ex-marido. Ele deu um tiro em suas costas enquanto ela dormia, o que a deixou paraplégica.

Na cidade de Barueri, por meio da Secretaria da Mulher, as vítimas de violência doméstica contam com diversos serviços e projetos para o enfrentamento concentrados no CRAM – Centro de Referência de Atendimento à Mulher.

“Os serviços constituem em atendimentos psicológico, social, jurídico, de orientação e informação, além de programas preventivos”, conta a coordenadora do CRAM, Érika Mimoto.

Guardiã Maria da Penha
Outro importante serviço voltado à proteção de mulheres que sofrem com a violência doméstica é o Guardião Maria da Penha. Trata-se de um programa desenvolvido em articulação com a Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana e Ministério Público, que oferece o monitoramento de vítimas com medidas protetivas por meio de visitas regulares feitas por guardas civis municipais.

O programa Guardião Maria da Penha conta também com uma base 24 horas exclusiva para atendimentos de mulheres vítimas de violência.

Canais de denúncia
Além da Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, o 180, que funciona 24 horas e que garante sigilo total, há o Disque 100, direcionado para denúncias de violações de diretos humanos. Outros canais disponíveis são a Delegacia de Defesa da Mulher, pelos telefones 4198-0522 ou 4198-3145, ou a Base da Guardiã Maria da Penha, no telefone 4194-7562.