Barueri apresenta em audiência pública normas complementares do Plano Diretor
- 21 de novembro de 2019
Em audiência pública realizada na segunda-feira (dia 18), a Secretaria de Planejamento e Urbanismo de Barueri (Seurb) apresentou, em sua sede no Bethaville I (Centro), o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre normas complementares ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município de Barueri, instituído pela lei complementar 150, de 10 de dezembro de 2004.
O projeto não para até a aprovação. Enviada à Câmara de Vereadores para aprovação, a matéria terá nova audiência pública nesta segunda-feira (dia 25), no plenário Plenário Dr. Diógenes Ribeiro de Lima, às 8 horas, com entrada livre. O endereço do Poder Legislativo é alameda Wagih Salles Nemer, 200, Centro Comercial de Barueri.
No último evento, os trabalhos foram conduzidos pelo diretor Jefté Martins Winand e pelo assessor técnico Wagner Ferraz, ambos da Secretaria de Planejamento e Urbanismo. Todas as explicações tiveram como base as leis complementares 314/2013 e 415/2017, e o decreto 7995/2014, que regulamenta a lei 314/2013.
Eles falaram do Plano Diretor e de todos os novos ajustes. Para explicar ao público presente e responder dúvidas, os técnicos da Seurb mostraram no mapa de Barueri todos os pontos em que haverá alteração de zoneamento.
Engenheiro civil da Masa Empreendimentos Imobiliários, Victor Roberto Zuccaro, destacou as alterações. “São todas favoráveis ainda mais para o desenvolvimento do município”.
As normas complementares foram também elogiadas por Daniel Luxo, engenheiro civil da CNL Empreendimentos Imobiliários. “É muito importante que a Prefeitura e a Secretaria estejam sempre sensíveis às alterações do zoneamento, para adequar a melhor condição de uso e ocupação do solo pela população de Barueri. Isso é um privilégio que os moradores aqui da cidade têm, e esses ajustes facilitam o dia a dia de cada um: moradia, estudos, saúde e todo o apoio e infraestrutura que a Prefeitura sempre possibilita para os munícipes.”
Ajustes
Os ajustes apresentados são para algumas regiões. No Centro/Aldeia é para onde localizam-se as escolas técnicas (Etec, por exemplo). Nesta região o zoneamento é, atualmente, denominado como SRR (Setor de Uso Predominantemente Residencial Restritivo), mas voltará a ser o que era antes: SRA (Setor de Uso Predominantemente Residencial de Alta Densidade). E essa proposta valerá também para o Jardim Maria Helena/Vila do Conde.
Outro setor que também poderá ser alterado para SRA é o Parque Imperial, nas imediações do Rodoanel. A área deixará de ser SUD (Setor de Uso Diversificado), por não comportar construção de galpões para a instalação de empresas e poderá ser utilizado para edificações residenciais.
O sistema SUD também passará a vigorar, após aprovação de projeto, em outros bairros de Barueri. Um deles é no eixo “Araguaia”, entre Tamboré e Alphaville, que mudará para SEE (Setor Comercial e Empresarial). E a outra alteração valerá para o Belval, onde uma área que hoje é SUPI-1 (Setor de Uso Predominantemente Industrial) poderá ser SUD, para construção Plurifamiliar, permitindo, futuramente, que mais de uma unidade habitacional possa ocupar um mesmo lote.
