Barueri orienta contadores sobre mudança na declaração da escrituração fiscal
- 05 de dezembro de 2019
Em razão do Projeto Eliminação da GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS), que está em fase de transição pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, a Prefeitura de Barueri, por meio da Secretaria de Finanças, realizou na terça-feira (dia 3), a palestra Valor Adicionado - Dipam/IPM/ICMS "Análise dos lançamentos e possíveis inconsistências no SPED - EFD/GIA, conforme Portaria CAT nº 66/2018", no auditório Victor Civita, no CAP (Centro de Aperfeiçoamento de Professores), no Jardim dos Camargos, em Barueri.
O projeto visa eliminar a necessidade da entrega mensal de duas declarações similares: a GIA e o SPED (Sistema Público de Escrituração Fiscal Digital). Ao final, somente o SPED permanecerá obrigatório no Estado de São Paulo.
O encontro teve como palestrante Luís Narcizo Olivério, que falou para contadores, funcionários da área fiscal e programadores de sistemas fiscais.
Morador de Araras, onde por 18 anos trabalhou como diretor tributário, Olivério compôs a mesa de trabalhos com Júlio César Nardini, diretor da Coordenadoria Técnica de Receita, e Rafael Fernandes Tonon, chefe do Departamento Técnico de Acompanhamento de Transferências Constitucionais - ambos da Secretaria de Finanças de Barueri.
De acordo Olivério, o projeto vai mudar a forma de captação de valores adicionados do município, que é o que traz o retorno do ICMS. “Essa forma de captação é a mesma desde 1993 e agora será alterada. Então a preocupação do município é que as empresas se adaptem e corrijam o que estiver errado antes que ela entre em vigor. A gente espera que todos estejam fazendo certinho para não diminuir a forma de captação para os munícipios”, explicou o palestrante. “Barueri está se adaptando e trazendo as empresas para se adaptarem também”, completou.
Na primeira parte da palestra, Luís Narcizo Olivério abordou todos os registros do SPED; na segunda etapa ele mostrou exercícios práticos, demonstrando como é o layout e a estrutura de cada arquivo e registro, e campos para que se possam fazer um arquivo de forma correta. “Os contadores têm a obrigatoriedade de preencherem os arquivos para mandar para o Estado, Receita Federal e município. É a escrituração fiscal da empresa. Eles já mandam isso, mas agora sofreram algumas alterações”, comentou.
Rafael Fernandes Tonon reforçou que o palestrante mostrou como fazer a escrituração no EFD do SPED. Com isso evita-se que o município tenha algum prejuízo no valor adicionado e, por consequência, no IPM, em razão de alguma informação incorreta. E explica: “O valor adicionado é o saldo de entrada e saída das empresas no município. É o que a empresa produz na cidade. O contribuinte escritura isso utilizando vários códigos de operações. A escrituração correta no SPED será primordial para que aumente o valor adicionado, que é o principal componente do índice de participação do município.”
O servidor da Secretaria de Finanças disse ainda que o objetivo da Prefeitura é esclarecer, aos contribuintes, contadores e profissionais da área fiscal, quais são as possíveis divergências que prejudicam os cálculos do Valor Adicionado para que assim comecem a escriturar de forma correta.
O IPM é muito importante para os municípios. Em Barueri, o repasse do ICMS é a segunda maior arrecadação, ficando atrás apenas do ISS (Imposto Sobre Serviços) que é a principal receita da cidade.
Quem quiser também pode ver em vídeo e slides informações sobre o tema seguindo os links abaixo.
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